Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta semana, de 14 projetos de lei de prioridade da bancada feminina a maior parte deles passará por análise do Senado. A aprovação ocorreu com prioridade da bancada feminina, em alusão aos 16 dias de luta pelo fim da violência contra as mulheres.
A iniciativa surgiu a partir do Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991. Trata-se de uma estratégia de mobilização para promover engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou o período para 21 dias, fazendo-o iniciar no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Das propostas aprovadas, apenas o protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas (PL 3/23) seguirá para sanção presidencial. Os outros projetos ainda serão analisados pelo Senado.
Confira a seguir a relação das propostas aprovadas:
- Pena maior para o registro não autorizado da intimidade sexual
- Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher
- Pena maior para crimes contra liberdade sexual
- Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
- Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte
- Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas
- Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica
- Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
- Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
- Pena maior para lesão corporal em violência doméstica
- Guarda temporária para mulher no período de amamentação
- Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
- Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
- Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool
A única proposta que segue diretamente para a sanção de Lula é a que trata do protocolo não é não. O texto prevê a preparação e treinamento de funcionários de casas noturnas, bares e restaurantes para agirem em casos de violência e assédio sexual nesses recintos. E cria um código para as mulheres alertarem quando estiverem sob ameaça.
