A bancada conservadora da Câmara se mobiliza para dar uma resposta ao julgamento da descriminalização do aborto que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição está coletando assinaturas para articular a votação de um projeto que impede a interrupção da gravidez e estabelece o chamado Estatuto do Nascituro. As informações são da colunista do Estadão, Roseann Kennedy.
Segundo a apuração da coluna, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) já conseguiu, 177 das 257 assinaturas necessárias para incluir o Estatuto do Nascimento na próxima ordem do dia do plenário da Câmara, em um requerimento de “urgência urgentíssima”. O Projeto de Lei (PL) determina que a “natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal”. O “nascituro”, assim, seria um “ser humano ainda não nascido”.
O projeto ainda explicita a opinião dos conservadores sobre os motivos que impedem o aborto. “O nascituro goza da expectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade”, diz o documento acessado pela colunista.
O STF analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A presidente da Corte, Rosa Weber, se posicionou favoravelmente à possibilidade de interrupção da gravidez. O ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e o julgamento foi transferido para o plenário físico. A legislação atualmente permite o aborto em apenas três situações: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.
