Cuba votou a favor de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção gay e a barriga de aluguel, ao "ratificar" em referendo o Código das Famílias apoiado pelo governo — informou a autoridade eleitoral nesta segunda-feira (26).
"Ganhou o 'sim'. Fez-se justiça", celebrou o presidente Miguel Díaz-Canel, nesta segunda, em sua conta do Twitter.
"Aprovar o #CódigoDasFamílias é fazer justiça. É saldar uma dívida com várias gerações de cubanas e cubanos, cujos projetos de família estão há anos esperando por esta Lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor", acrescentou o presidente.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CEN), 6,2 milhões de eleitores exerceram seu direito de voto, o equivalente a 74,01% do padrão. Do total de 5,9 milhões de votos válidos, 3,9 milhões foram no "sim" (66,87%), e 1,9 milhão no "não".
A legislação precisava de mais de 50% de apoio para ser validada.
Apesar do resultado favorável ao código, a participação foi menor do que a registrada para aprovar a nova Constituição, em 2019, quando alcançou 90,15% e foi o percentual mais alto de voto contra já recebido pelo governo cubano.
— Temos que nos acostumar que, em temas tão complexos, onde há diversidade de critérios também pode haver (...) um voto punitivo — admitiu o presidente no domingo (25), depois de votar.
O cientista político cubano Rafael Hernández considerou que "o Código é um passo efetivo na direção da justiça social" e que é a peça legal "mais importante em matéria de direitos humanos" desde o início da Revolução.
"Ratificado pelo Povo"
Os resultados preliminares indicam uma "tendência irreversível", com 66% dos votos apurados até agora a favor da nova legislação, disse a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CEN), Alina Balseiro, à televisão estatal.
— O Código das Famílias foi ratificado pelo povo — afirmou.
A legislação precisava de mais de 50% de apoio para ser validada.
A presidente do Conselho Eleitoral Nacional ainda destacou que 36 circunscrições eleitorais estão em aberto, principalmente no leste do país, devido às chuvas e ao mau tempo pela proximidade do furacão Ian.
Alvo de uma intensa campanha midiática e nas redes sociais por parte do governo, o novo Código das Famílias entrará em vigor imediatamente, substituindo o vigente desde 1975. Seu texto define o casamento como a união "entre duas pessoas". Com isso, abre as portas para o casamento homossexual e para a adoção para casais do mesmo sexo.
Também permite o reconhecimento legal de vários pais e mães, além dos biológicos, assim como a barriga de aluguel, sem fins lucrativos, além de agregar outros direitos que favorecem crianças, idosos e deficientes.
"Nosso povo apostou em uma lei revolucionária, enaltecedora, que nos impulsiona a conquistar a justiça social pela qual trabalhamos todos os dias. Hoje somos um país melhor, com mais direitos", disse o chanceler Bruno Rodríguez, em sua conta no Twitter.
Esta é a primeira vez que uma lei diferente da Constituição é submetida a um referendo em Cuba.
Os principais opositores da votação se concentraram nas igrejas cristãs, tanto católica quanto protestantes.
* AFP
