Em alusão ao Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado neste 31 de março, diferentes entidades marcaram a data com seminários e encontros online para discutir o tema. Uma das demandas continua sendo a inclusão no mercado de trabalho.
Na manhã desta quinta-feira (31), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Porto Alegre realizou o 1º Seminário Municipal da Visibilidade Trans, na Câmara de Vereadores. Com o tema Transfobia Mata, o fórum reuniu pessoas trans e agentes públicos. Segundo a coordenadora dos Direitos de Diversidade Sexual e Gênero da SMDS, Camila Rodrigues, o propósito foi pensar políticas públicas possíveis. Para Camila, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo público trans na Capital, além do preconceito, é a falta de escolaridade, que acaba prejudicando no momento de buscar uma oportunidade de trabalho formal. Com isso, a maioria permanece na informalidade.
No Dia Nacional da Visibilidade Trans, ocorrido em janeiro, o Sine Municipal, em parceria com a Coordenadoria de Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Desenvolvimento Social, ofertou pelos menos 35 vagas de emprego exclusivas para pessoas trans. Segundo Camila, apesar da alta procura, apenas duas pessoas conseguiram emprego. A falta de escolaridade teria sido empecilho para as contratações.
Para tentar mudar esta realidade em Porto Alegre, Camila revela que a SMDS está elaborando um projeto que ofertará uma centena de bolsas de estudos para pessoas trans completarem o Ensino Fundamental por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os contemplados receberão R$ 200 mensais e o vale-transporte para frequentarem as aulas. A meta é anunciar o projeto até o final deste semestre.
Diego Candido, advogado da ONG Igualdade RS - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, destaca algumas das conquistas do público LBGTQIA+ desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva. Para Diego, o marco específico dos direitos da população T ocorreu em 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reafirmou que a pessoa trans mude seu nome e gênero no registro civil, mesmo sem cirurgia de redesignação sexual.
— Foi um grande avanço porque, até então, era necessário a comprovação através de laudos médicos de que a pessoa tinha a disforia de gênero, termo que ainda se usava. Com a cirurgia de redesignação sexual, inciava-se um processo judicial pedindo autorização do juiz para retificar o nome e o gênero. Hoje, uma pessoa maior de 18 anos pode ir ao cartório, se autodeclarar trans e solicitar a troca do nome e do gênero — explica Diego, que pede um olhar especial às crianças trans, que ainda dependem da autorização dos pais e de um juiz.
Mas o advogado ainda faz um alerta:
— Todos os direitos de toda a comunidade LBGTQIA+ são extremamente vulneráveis. A luta é que estes direitos sejam garantidos e se tornem lei. Hoje, são direitos conquistados via poder judiciário.
Brasil está entre os que mais matam em razão da transfobia
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil registrou em 2021 pelo menos 140 assassinatos de pessoas trans, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e 5 casos de homens trans e pessoas transmasculinas. Destes, quatro ocorreram no Rio Grande do Sul. Os números colocam o país, como ocorre anualmente, entre os que mais matam em razão da transfobia no mundo.
Conforme a cartilha conjunta da organização TODXS Brasil e da UNAIDS, braço da Organização das Nações Unidas (ONU), o termo identidade de gênero se refere a maneira como reconhecemos o nosso gênero, que não necessariamente corresponde com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento.
Data iniciou nos Estados Unidos
Idealizado em 2009 pela ativista transgênero Rachel Crandall, de Michigan (EUA), como forma de protesto à falta de reconhecimento de pessoas transexuais e transgêneros na comunidade LGBTQIA+, o Dia Internacional da Visibilidade Trans pretende valorizar as pessoas trans e aumentar a consciencialização sobre a discriminação enfrentada por elas. Desde o ano passado, a data se tornou oficial no calendário norte-americano, a partir de uma decisão do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, apoiador da causa da diversidade de identidade de gênero.
Para marcarem a data, a Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil realizaram um debate virtual envolvendo a pesquisadora de relações de trabalho da Penn State University, Jana Silverman, a sócia de práticas profissionais da KPMG Brasil e colunista da revista Marie Claire Danielle Torres, e a fundadora e diretora da PoupaTrans, Patricia Borges. As três, mediadas pelo fundador e CEO da Mais Diversidade, Ricardo Sales, abordaram a inclusão de transgêneros no mercado de trabalho, os avanços e desafios atuais.
