Apesar das flexibilizações relacionadas às festas de fim de ano, proprietários e vendedores de lojas de fogos de artifício não notaram uma melhora significativa nas vendas. Para os quatro estabelecimentos consultados pela reportagem de GZH, o cenário continua semelhante a 2020 e muito diferente do período pré-pandemia. Mesmo assim, uma mudança já pode ser percebida: a procura por artefatos de baixo ruído predomina em lojas de Porto Alegre e da Região Metropolitana.
Fernando Aurelio Pavani, proprietário da Pavani Fogos de Artifício, que funciona há 60 anos em Sapucaia do Sul, afirma que a preferência dos clientes tem relação com a Lei Estadual nº 15.366, regulamentada pelo governador Eduardo Leite em dezembro de 2021. A legislação proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos de "efeito sonoro ruidoso" que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros da deflagração do artefato, em todo o Rio Grande do Sul.
A lei prevê que, em caso de desobediência, deverá ser aplicada uma multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil, conforme a quantidade de fogos utilizados. A fiscalização é de responsabilidade da Polícia Civil. O valor da punição ainda poderá dobrar caso haja reincidência em um período de 30 dias.
— O movimento foi fraco tanto no ano passado quanto neste ano. Mas os clientes vêm procurando os fogos de baixo ruído e abrindo mão dos fogos de tiro, que são os mais ruidosos — comenta Pavani.
Vendedora e gerente da Fogos Gaúcho, Juliana Jesus também relata que o fluxo de vendas das lojas de Porto Alegre e Gravataí ainda está devagar e não voltou ao normal, mesmo que esteja um pouco maior em comparação a 2020:
— Estamos sentindo o peso da pandemia ainda, mas percebemos que o pessoal está buscando muito os fogos coloridos e menos os de tiros. A procura tem sido maior pelo efeito visual, com um ruído bem inferior ao permitido pela lei.
Nem mesmo o alto preço e a beleza inferior tem feito com que os clientes desistam dos artefatos de baixo ruído, aponta Rejane Lima, uma das administradoras da CIA Pirotécnica, da Capital. Segundo ela, as baterias coloridas não possuem um fogo muito “esplendoroso” e são mais caras. Já na loja Bazar Bahia, também em Porto Alegre, a venda de fogos com menos e mais ruídos é bem equilibrada, conforme a sócia proprietária Celi Diehl.
— É uma questão de gosto, mas dificilmente a pessoa que vem comprar leva só o colorido. A grande maioria leva dos dois tipos.
Efetividade da lei
A delegada Priscila Salgado, diretora da Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil, explica que a fiscalização é feita pela emissão de declaração de adequação a lei. Quem pretende promover um evento com fogos de artifício, deve ir até a Dame e apresentar as informações sobre o responsável técnico pela deflagração e o local do evento, a fim de obter a declaração. No caso de artefatos utilizados em residências, entretanto, a situação é mais complicada.
— A legislação não proíbe o estampido, ela só definiu que não pode ultrapassar cem decibéis à distância de cem metros da deflagração. Para saber se foi irregular, eu preciso ter condições de saber se, no momento que o fogo foi deflagrado, ele ultrapassou esse limite. Então é muito difícil denunciar, verificar a situação irregular e aplicar a multa — pontua.
Por isso, apesar de a lei vigorar há mais de um ano no Rio Grande do Sul, ainda não houve aplicação de multas, de acordo com a delegada. Ela ressalta que o escopo da lei é ótimo e, sem dúvidas, necessário. Porém, a alteração que liberou os fogos de artifício com até cem decibéis fez com que ela se torna-se “quase impossível de ser verificada”:
— Depois que os artefatos foram deflagrados, não tenho mais como verificar qual foi o volume que ele chegou e, se não posso dizer se passou de cem decibéis, não tenho como multar.
Na visão de Priscila, o mais efetivo seria investir em campanhas educativas que esclareça para as pessoas os motivos pelos quais se quer evitar esses barulhos desnecessários, que incomodam autistas, idosos, crianças e animais. Ações preventivas até podem ser realizadas, desde que haja informação sobre algum evento clandestino ou um endereço no qual o ato esteja previsto.
É possível fazer denúncias pelo número (51) 98444-0606. A delegada orienta que a população grave o momento da queima de fogos e envie para a Polícia Civil para reforçar as evidências. O uso de um aplicativo que afere os decibéis, disponível para smartphones, também pode contribuir.
