O Supremo Tribunal da Índia anunciou nesta segunda-feira (8) que irá reexaminar um artigo de lei da época colonial que criminaliza a homossexualidade, um passo em direção à sua possível descriminalização.
— Uma parcela de pessoas ou indivíduos que exercem sua escolha não deveriam viver nunca em um estado de medo — declarou a mais alta instância judicial indiana ao encaminhar o assunto a um painel de juízes.
Este anúncio era aguardado desde um julgamento histórico do Supremo Tribunal no verão passado sobre o direito à vida privada, em que incluiu a orientação sexual, preparando o terreno para uma reconsideração da constitucionalidade do artigo 377 do Código Penal, que data de meados do século XIX, herança da colonização britânica.
O mesmo Supremo Tribunal tinha anulado em 2013 um julgamento do Alto Tribunal de Nova Délhi que descriminalizava a homossexualidade. Dois juízes da instituição estimaram então que cabia aos legisladores, e não à Justiça, fazer com que a lei sobre este tema evoluísse.
Esta ação é um novo capítulo em várias décadas de combate da comunidade LGTB contra o artigo 377, que proíbe qualquer "relação carnal contra a ordem da natureza".
— Cruzo os dedos. Devido ao julgamento sobre a vida privada, ao projeto de lei sobre os transgêneros, acredito que o ambiente parece ter mudado um pouco. Temos esperanças — declarou Anjali Gopalan, fundadora da ONG Naz Foundation, muito envolvida neste tema.
As ações judiciais por homossexualidade são muito raras na Índia.
