Os comerciantes apostam que o Cartão Reforma estará funcionando em, no máximo, 60 dias. A previsão é do presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac) em Porto Alegre, Tarcísio Pires Morais.
Nesta sexta-feira (30), foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o Cartão Reforma. O objetivo é permitir que famílias com renda mensal de até R$ 2.811 tenham acesso a até R$ 9 mil para que possam fazer reformas de suas moradias. O dinheiro é a fundo perdido, ou seja, não é um empréstimo e não precisará ser pago pelo cidadão.
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Para participar, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias com uma mulher como responsável e que tenham, entre os integrantes, idosos ou pessoas com deficiência.
Ainda conforme o regulamento, o cartão será nominal e intransferível e terá validade de um ano. A execução da obra de responsabilidade da família beneficiada receberá apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão a necessidade específica de cada residência. O Ministério das Cidades está capacitando técnicos já, mas há expectativa quanto à entrada em operação.
– O projeto usa uma integração de sistemas. O beneficiário recebe um cartão, a loja usa um portal via internet do Ministério das Cidades, passa as notas fiscais pelo sistema, Ministério envia para a Caixa Federal para fazer o pagamento da loja... Isto está sendo testado ainda. Exige muita tecnologia e devemos ter problemas no início até que sejam feitos todos os ajustes – explica o presidente da Acomac Porto Alegre.
O sistema para cadastro dos lojistas ainda não foi aberto. Mas quando começar a funcionar os comerciantes acham que o Cartão Reforma será "sensacional". A expectativa é de injetar R$ 1 bilhão no setor só em 2017.
Em 28 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a sanção presidencial da lei que criou o Cartão Reforma. Serviços possíveis: solução de esgoto, construção do primeiro banheiro, construção do quarto, reforma do telhado e conclusão da unidade habitacional. Não podem participar do programa: imóveis alugados ou cedidos, imóveis exclusivamente comerciais, imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha), imóvel em conflito fundiário e imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco.
Mais de 80 municípios do Rio Grande do Sul foram habilitados para a primeira etapa. O Ministério das Cidades se baseou nos índices de carência habitacional do Censo 2010 do IBGE.
