Ainda sem data para o julgamento definitivo no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o pedido de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional teve nova movimentação no começo deste ano. A Habitasul, dona das estruturas, e os locatários dos espaços fizeram uma proposta de acordo para evitar que as construções venham abaixo, conforme determinou a Justiça Federal de Florianópolis em maio do ano passado. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos órgãos e entidades que pedem a demolição.
No fim de março, a Habitasul, por meio da empresa Ciacoi, e os representantes dos beach clubs La Serena, Cafe de La Musique, 300 e Donna protocolaram uma proposta de acordo que previa a doação de um terreno em Jurerê Tradicional de aproximadamente 4 mil metros quadrados à prefeitura, a construção de banheiros na orla para uso dos banhistas, a edificação de estruturas multiuso para apoio a ambulantes e pescadores credenciados, além de outras medidas (veja todas no fim do texto). Para o advogado Douglas Dal Monte, que representa a Habitasul no processo, trata-se de uma proposição benéfica.
– São várias melhorias comuns para a sociedade – afirma.
A proposta de acordo foi encaminhada à associação de moradores local (Ajin), autora da ação civil pública pela demolição, ao Ministério Público Federal (MPF), à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ibama, porém todos afirmaram à reportagem do Diário Catarinense que não há possibilidade de acordo.
– Lamentamos a decisão de rejeitar a nossa proposta. No entendimento da empresa, seria uma solução que traria benefícios a toda a coletividade – disse o advogado Dal Monte depois de receber a rejeição oficial da AGU.
– Temos confiança que a Justiça irá considerar o pedido de demolição improcedente – completou.
Para o diretor-jurídico da Ajin, Luiz Carlos Zucco, "fazer um acordo seria simplesmente negar tudo que está no processo". Ainda segundo ele, a empresa tenta mudar o foco ao apresentar a proposta e não se manifestar sobre casos que estão no processo, como multas e supostas invasões de área pública.
– Um acordo significa manter tudo como está. É totalmente inviável – diz Zucco.
Opinião semelhante tem o procurador José Marques Brandão Néto, do MPF, que atuou no caso na primeira instância. Segundo ele, o MPF considera que os imóveis estão em terra de marinha e em Área de Preservação Permanente (APP).
– Se fizéssemos um acordo, teríamos que liberar todas as ocupações no Brasil. O único acordo possível é a desocupação da área – afirma Brandão.
Na Advocacia-Geral da União, o caso está sendo tratado pela procuradora regional da 4ª Região, Lisiane Ferrazzo Ribeiro, em Porto Alegre. Segundo ela, a proposta já foi respondida negativamente nos autos do processo e a posição da AGU é pela manutenção da decisão de primeira instância – e o consequente julgamento do processo no TRF4. A superintendência do Ibama em Florianópolis também informou, por meio da assessoria de imprensa, que não considera a possibilidade de aceitar a proposta da Habitasul.
O que previa o acordo
- Doação de um terreno de aproximadamente 4 mil metros quadrados à prefeitura no loteamento da Praia do Forte (Jurerê Tradicional), contando que seja respeitado o uso para lazer pela comunidade local;
- Construção de estruturas multiuso na orla, que serviram de base para ambulantes credenciados durante a temporada e para pescadores artesanais de tainha durante o inverno;
- Construção de banheiros e chuveiros públicos em locais equidistantes aos beach clubs, junto ao Passeio dos Namorados;
- Apresentação de um projeto de revitalização das praças públicas do Passeio dos Namorados;
- Instalação de placas indicando a qualidade da água;
- Coleta e análise da qualidade da água a cada 20 dias durante o verão e a cada dois meses durante a baixa temporada;
- Instalação de áreas públicas de ginástica-livre junto aos beach clubs;
- Estruturação e desenvolvimento de um Projeto de Educação Ambiental para os usuários da praia do Jurerê Internacional;
- Revitalização das 19 passarelas de acesso à praia, com o uso de material ecologicamente correto;
- Criação de um Comitê Gestor para o desenvolvimento da região do Jurerê.
Entenda o caso
No fim de maio de 2016, a Justiça Federal de Florianópolis determinou a demolição das estruturas em um prazo de até um mês. O processo demorou mais de dez anos para ter uma decisão judicial. A poucos dias do fim do prazo, a Habitasul conseguiu um efeito suspensivo para a decisão no TRF4. Em novembro, o tribunal consolidou esse entendimento e determinou que a demolição só poderia ocorrer após um julgamento definitivo do mérito em segunda instância, o que ainda não tem data para ocorrer. Agora, independente da decisão do TRF4, a expectativa é que haja recursos e que o caso vá parar em Brasília, possivelmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, os beach clubs continuam funcionando normalmente.
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Caderno Nós: entenda o impasse judicial envolvendo os beach clubs
