Entidades médicas e de defesa do consumidor lançaram nesta sexta-feira um manifesto contra a proposta de planos de saúde populares. Um grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde elaborou uma série de propostas de coberturas de baixo custo que foram enviadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo o ministério, a ideia é dar uma alternativa aos cerca de 2 milhões de pessoas que perderam os planos ao ficarem desempregados nos últimos anos. Foram ouvidas, de acordo com a pasta, mais de 20 instituições ligadas ao setor. As propostas apresentadas trazem a possibilidade de uma cobertura focada no atendimento básico, participação do segurado em procedimentos de maior custo e rede de atendimento regional.
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Falta de transparência e baixa cobertura
Uma das principais reclamações das organizações que assinaram o documento, divulgado hoje na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), é a falta de transparência no processo de elaboração das propostas.
– Não existe transparência no que está sendo discutido internamente – destacou a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Maria Inês Dolci. O texto diz que o grupo de trabalho encerrou as atividades sem encaminhar para os próprios membros do GT os resultados das discussões.
O modelo encaminhado à ANS não atende, na visão das entidades, as necessidades dos segurados. – Existem algumas questões que vão dificultar o entendimento do consumidor, que vai pagar um plano e não vai ter o atendimento.
A rede regionalizada também é uma preocupação da Proteste. – Não adianta aceitar que as empresas vão oferecer os planos, se não vão ter redes de atendimento. Além disso, as exclusões [de cobertura de procedimentos] são enormes – enumerou Maria Inês.
O presidente do Cremesp, Mauro Aranha de Lima, destacou que o modelo proposto concentra a parte mais cara do atendimento em saúde no sistema público e deixa as operadoras com a parte menos custosa, a atenção básica. Na opinião dele, o problema fica ainda maior devido à emenda à Constituição que limita as despesas do governo federal aprovada no ano passado. – O SUS tem problemas de financiamento muito graves, agravados mais ainda pela emenda constitucional que congela o financiamento por 20 anos – ressaltou.
O documento diz que as propostas vão contra a regulação estabelecida pela Lei 9.656 de 1998. – Quando as empresas limitavam dias de internação, doenças pré-existentes e excluíam várias doenças e procedimentos do rol de cobertura, prejudicando os usuários e favorecendo o lucro fácil das operadoras – disse o presidente do Cremesp.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, Eder Gatti Fernandes, as fórmulas apresentadas pelo grupo de trabalho podem atrapalhar a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele explicou que como o foco dos planos de baixo custo está nos procedimentos menos complexos, quando um paciente demandar tratamentos mais difíceis, ele terá de passar novamente pelas etapas iniciais do atendimento público. – Ele faz diagnóstico que demanda um tratamento caro, aí ele tem que voltar ao Sistema Único de Saúde. Ou seja, contribui na desorganização do sistema – destacou.
Usuários protegidos
O Ministério da Saúde afirma que "nenhuma das propostas interfere no direito de qualquer cidadão brasileiro acessar a rede pública de saúde, tendo ele plano de saúde ou não". Além disso, o órgão destaca que os contratantes de planos estão protegidos pelos mecanismos de defesa do consumidor.
