As mudanças nas regras de autuações implementadas pelo governo federal desde o final do ano passado trouxeram transtornos para alguns motoristas do Rio Grande do Sul na hora de pagar as multas. Por uma dificuldade de algumas instituições bancárias em ler os códigos de barra das novas guias, condutores não conseguiram pagar a conta em alguns locais, e acabaram perdendo o prazo de pagamento com desconto – ou tendo de concluir as transações com multas
A situação tem gerado revolta por parte dos motoristas, que denunciam casos, principalmente, desde o final de fevereiro, período em que começaram a expirar as multas emitidas após o dia 1º de novembro – data em que as novas regras de autuação foram implementadas.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) reconhece o problema. De acordo com o chefe da divisão financeira e contábil do órgão, Fabiano Manfio, os problemas ocorreram, principalmente, na Caixa Econômica Federal e em algumas agências do Banrisul. As instituições financeiras estariam com dificuldades em adaptar as tecnologias de leitura dos códigos de barra para reconhecer as guias.
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A dificuldade começou quando o órgão alterou o valor das multas, concedendo mais desconto para quem adianta o pagamento, e adicionando multa para quem paga depois do vencimento da guia. Para implementar a mudança, foi preciso mudar o sistema de geração dos códigos de barras.
Até então, havia apenas duas alternativas para quem era multado: pagar antes do vencimento com 20% de desconto, ou o valor integral após a data que constava na guia. Então, o código de barras do documento possibilitava ir ao banco com uma única guia, independentemente da data de vencimento dela, já que a própria instituição financeira calculava se o motorista tinha direito ao desconto ou não.
Só que, com a mudança, as regras de desconto foram alteradas. Desde o final do ano passado, o Detran passou a conceder a possibilidade de dois descontos, de 40% ou 20%, conforme a antecedência do pagamento, e incluiu juros mensais para aqueles que pagam depois do vencimento do boleto. Como as opções são muitas, em cada caso é preciso emitir uma nova guia para efetuar o pagamento.
Essa mudança implicou alteração na tecnologia para a geração dos códigos de barras – e, consequentemente, na leitura desses códigos pelos bancos –, algo que, segundo Manfio, foi negociado com as instituições financeiras desde meados de 2016.
– Nada foi imposto pelo Detran, inclusive o tipo de código que adotamos foi a partir de uma sugestão dos bancos. Nós precisamos viabilizar a cobrança, e é de responsabilidade dos bancos implementar as tecnologias para que o pagamento seja concluído. Antes de entrar em vigor, fizemos testes com eles e estava tudo ok – explicou chefe da divisão.
Ainda de acordo com Manfio, o principal problema era em relação à Caixa, que não estava aceitando os pagamentos em nenhuma das agências por não ter atualizado o sistema. Conforme Detran e Caixa, o sistema do banco está atualizado.
Já no Banrisul, problemas pontais começaram a ser identificados desde a semana passada, quando clientes tiveram dificuldade para pagar na boca de alguns caixas. A instituição financeira reconheceu o problema, e afirmou que os demais canais estão liberados normalmente para recebimento: Home banking, Office banking, M-Banking, Banriponto, Correspondente Banrisul e Banrifone.
Questionado se o Detran-RS informou os cidadãos com antecedência sobre os problemas enfrentados, Manfio afirmou que nenhuma medida foi tomada neste sentido, já que os problemas estão sendo constatados conforme as reclamações dos cidadãos. O chefe da divisão relatou, ainda, que não há uma previsão para que os problemas que persistem sejam regularizados.
Tire suas dúvidas sobre as mudanças no pagamento de multas do Detran
Tenho uma guia para pagar. O que devo fazer?
– Se a guia ainda está válida, é possível efetuar o pagamento nos bancos que não relataram problemas. Caso já tenha vencido, o cidadão precisa solicitar uma nova guia no site do Detran-RS
– Atualmente, de acordo com o Detran-RS os bancos que estão aceitando pagamentos de multas sem problemas são: Caixa, Santander, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil (só para correntistas) e Sicredi
– Para quem deseja pagar pelo Banrisul, a recomendação do Detran-RS é que o faça por meio do internet banking ou pelos canais de autoatendimento
Não consegui pagar minha multa e perdi o desconto. O que faço?
– Para aqueles que se sentiram lesados por não conseguirem efetuar o pagamento devido a problemas nas agências bancárias, a recomendação é apelar por via administrativa ao Detran-RS.
– O pedido pode ser feito via site do Detran-RS ou pelo Tudo Fácil.
