Em comunicado, a Avianca Brasil informou, nesta sexta-feira, que não cobrará por despacho de bagagens durante o início da vigência da nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autoriza as companhias aéreas a cobrarem taxas para o serviço e está prevista para entrar em vigor em 14 de março. A Avianca decidiu estudar mais profundamente a questão durante os próximos meses. Conforme a empresa, haverá um limite maior e gratuito para a bagagem de mão (passará de 5 kg para 10 kg).
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Novas condições
Começam a valer na próxima terça-feira, dia 14, as novas normas para serviços aéreos, que permitem às empresas cobrar valor extra dos passageiros que despacharem malas e outros objetos. Com a determinação, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro passado, as companhias não terão mais de oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros.
Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras da Anac. No pedido, a Procuradoria da República aponta que a cobrança fere os direitos do consumidor e "levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas".
