Uma audiência de conciliação decide na próxima semana a continuidade das obras do Yachthouse em Balneário Camboriú – gigante da construtora Pasqualotto> com design na italiana Pininfarina, que consta no ranking The Skyscrapper Center como o maior prédio residencial do país. O pedido de liminar para suspender as obras foi feito pelo Ministério Público Federal, que considerou ilegalidade na concessão de licenças pela prefeitura e Fatma. A procuradoria pede que, ao fim do processo, os edifícios sejam demolidos para dar lugar a uma compensação ambiental à margem do Rio Camboriú.
Ainda em obras, o prédio ficou conhecido por despertar o interesse de celebridades. O cantor sertanejo Luan Santana é dono de um dos apartamentos, e Neymar comprou sua cobertura ainda na planta, por valor mantido em sigilo. Nas imobiliárias os apartamentos custam de R$ 3 a 4 milhões, em média.
A ação foi movida pelo procurador Andrei Balvedi e lista uma série de situações que, para a procuradoria, são irregularidades. A começar pela distância entre o prédio e a margem do rio, que desrespeitou o recuo de 100 metros previsto na legislação ambiental.
"Se está permitindo a construção em solo pantanoso, cujas margens são banhadas pelas cheias do largo Rio Camboriú, o que acontece regularmente, porquanto o rio em questão sofre influência da maré. Mesmo que essas cheias não causem inundação, até o senso comum pode compreender que o solo recebe o efeito das águas, tornando-se amolecido. Será que é seguro depositar toneladas de concreto, ferro e vidro em cima de tal solo?", questiona o MPF.
Ocorre que a Fatma usou como parâmetro um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura de Balneário Camboriú, que estabeleceu que a área de preservação permanente à margem do Rio Camboriú seria de 33 metros – um terço do que determina a lei federal. O entendimento do órgão ambiental foi de que se trata de uma área urbana consolidada, o que não convenceu o MPF.
"Órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), tais como a Fatma, existem para cumprir a legislação ambiental, e não para decidir quando ela deva ou não deva ser aplicada", afirmou o procurador.
A ação diz que a Fatma chegou a considerar o local como área de preservação no início do processo de licenciamento ambiental, mas "mudou o entendimento inicial mediante provocação das empresas interessadas". Para afirmar que se trata de área urbana consolidada, a construtora anexou ao processo uma foto do antigo Hotel Fischer, da década de 1970. O procurador contesta, dizendo que naquela data ainda havia vegetação densa na margem do rio. Completa afirmando que a degradação ambiental ocorrida na Barra Sul foi irregular.
"Atos irregularmente realizados no passado não constituem justificativa para novas violações da lei, como se a degradação efetivada por alguns poluidores em certo local legasse aos demais o direito de poluir esse local também", afirma.
Outro questionamento do Ministério Público diz respeito à decisão da Fatma de optar por um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), em vez de exigir um Eia-Rima (estudo de impacto ambiental). Para o MPF, o Eia-Rima se justificaria pelo tamanho do projeto – a previsão é de mais de 200 apartamentos. Aliás, outro ponto levantado pela procuradoria é o fato de o número de apartamentos ter sido aumentado (conforme o prédio ganhou autorização da prefeitura para subir em andares), e o controle ambiental do prédio ter sido mantido o mesmo pelo órgão responsável.
A audiência marcada para o dia 4 de abril servirá para a Justiça decidir se atende ao pedido de liminar do Ministério Público e suspende as obras. Uma possível demolição da parte que está em área de preservação será avaliada apenas no julgamento do mérito da ação.
O que diz a Fatma
A Fatma emitiu nota em que afirma que todas as licenças "foram emitidas conforme os preceitos legais". A Fatma informou que já respondeu à notificação sobre o caso e aguarda a audiência de conciliação na Justiça Federal.
O que diz a construtora
A Yachthouse Incorporadora afirma que o impasse em relação ao terreno já foi analisado em duas outras ações, em 2005 e 2008. "Na primeira delas foi elaborado acordo entre o próprio MPF e os antigos proprietários da área, definindo quais parcelas do terreno estariam na Área de Preservação Permanente". Na época, foi paga uma compensação ambiental e feito um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), quando foi determinado o recuo de 33 metros na margem do rio. A segunda ação foi extinta sem julgamento.
A empresa informou que comprou solo criado junto à prefeitura para aumentar o potencial construtivo do projeto. A mais nova configuração, aprovada em 17 de janeiro deste ano, é de 129 mil metros quadrados de área, com 75 pavimentos, 1114 vagas de garagem e 236 apartamentos.
A prefeitura de Balneário Camboriú não comenta a ação.
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