Estado não adere a sistema de descontos para pagamentos de multas por apps motoristas do Rio Grande do Sul estão alijados, pelo menos momentaneamente, de uma tecnologia que oferecerá 40% de desconto em multas caso sejam pagas por aplicativo de smartphone. O novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) em aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que será lançado nesta terça-feira, vai beneficiar primeiro os condutores em Santa Catarina e Minas Gerais, onde os Departamentos estaduais de trânsito (Detrans) já aderiram ao sistema, ao contrário do Detran gaúcho.
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Quem cometer infração mas tiver o app instalado no celular pode ter acesso aos descontos. Isso ocorre porque não há necessidade de envio de boletos pelos Correios, o que reduz custos. Para garantir o abatimento do valor, o motorista precisa reconhecer a infração, sem apresentar recurso ou defesa prévia. Os 40% são abatidos em qualquer fase do processo, desde que o pagamento ocorra antes do vencimento.O sistema foi regulamentado em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Ministério das Cidades informou que outros Detrans e órgãos semelhantes "estão se adequando para adesão". Conforme a Assessoria de Imprensa do Detran-RS, o sistema que possibilitaria as notificações eletrônicas e novos sistemas para pagamento de multas ainda não foi disponibilizado ao órgão gaúcho pelo Denatran. A Assessoria informa que "já solicitou especificações técnicas ao Denatran, mas ainda não teve retorno, e dessa forma não há como aderir".O Denatran informa que a adesão deve ser solicitada pelos Detrans por meio de preenchimento de um formulário no site do SNE.
As multas emitidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) também terão possibilidade de serem pagas pelo smartphone. O app estará disponível para Android e iOS, e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store. O sistema não prevê notificações via SMS ou e-mail. Com o aumento do valor das multas em mais de 50% que entra em vigor a partir de novembro, uma infração média, de R$ 130,16, pode ficar em R$ 78,10 com desconto no aplicativo. Na mesma linha, uma infração grave, que vai aumentar para R$ 195,23, pode ficar em R$ 117,14 com o abatimento.
