Vereadores de Quaraí, na Fronteira Oeste, aprovaram nesta segunda-feira um projeto de lei (PL) que permite o sacrifício de animais em situação de rua no município. Conforme o PL, esses animais poderão ser abatidos "quando considerados possíveis transmissores de doenças". Segundo informações do portal G1, o projeto ainda depende de aprovação do prefeito Ricardo Gadret (PTB), que poderá sancioná-lo ou não.
Rejeitado por defensores dos animais, que protestaram contra a medida, o ponto não é a única parte polêmica da matéria aprovada pelos legisladores. Outro artigo previsto no mesmo projeto defende a aplicação de multa a quem alimentar animais em situação de rua.
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Na semana passada, o Ministério Público considerou o dispositivo ilegal e pediu a retirada do trecho que prevê o sacrifício de animais. O promotor substituto José Eduardo Gonçalves, autor da recomendação, lembrou que as legislações estadual e federal vedam o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais. O artigo aprovado pelos vereadores de Quaraí estaria em desacordo com as determinações previstas em lei.
Após a recomendação do MP, os legisladores fizeram alterações nos dois artigos: o sacrifício precisará ser atestado por um veterinário, e o único local onde será proibida a alimentação dos animais é a Praça General Osório, a principal da cidade.
O prefeito de Quaraí considerou que o projeto foi mal interpretado e disse que os abates só serão realizados em casos extremos, quando houver "situação de grave dano à saúde humana", como "um cão com raiva, um animal com extrema agitação psicomotora, que está mordendo".
