Os números da Fundação Catarinense do Meio Ambiente (Fatma) revelam que fora de temporada as condições de balneabilidade do litoral de Santa Catarina melhoram. Comparando o auge do movimento turístico do verão com o inverno de julho, o número de pontos impróprios para banho passou de 88 para 54. Porém, sem imóveis lotados e sistemas de esgoto sobrecarregados, ficam evidentes os pontos mais críticos, contaminados com esgoto o ano inteiro.
Principal destino turístico e cidade com o maior número de pontos analisados pela Fatma, Florianópolis teve a imagem do descaso na temporada: uma mancha negra se espalhando pela praia de Canasvieiras, uma das mais frequentadas por turistas. Uma queda de energia causada por vandalismo, chuva forte e sobrecarga no sistema de tratamento fizeram que esgoto bruto fosse lançado no rio do Braz, que rompeu a barra e desaguou no mar. A poluição havia azedado a relação entre prefeitura e Casan.
Em abril, um grupo de trabalho foi criado para acompanhar e fiscalizar as ações da Casan na Capital. Em resposta, a concessionária listou ações de curto, médio e longo prazos.
Segundo o secretário de Habitação e Saneamento da Capital, Leodegar Tiskoski, outras ações estão sendo realizadas para “evitar os eventos daquela dimensão no rio do Braz”, como um programa de limpeza do manancial e ampliação na fiscalização de ligações irregulares, por exemplo:
– Já tivemos pelo menos 10 reuniões desde o fim da temporada. Estamos rediscutindo as metas da Casan e renegociando prazos do contrato de 2012.
O secretário atribui problemas de seneamento e balneabilidade na Capital a fatores pontuais e históricos. Florianópolis atualmente tem 57% de cobertura de esgoto, mas ela é mal distribuída: no sul da Ilha, por exemplo, há rede, mas não uma estação de tratamento (ETE). Daí o problema das ligações clandestinas, que acabam desaguando no mar.
– Temos prevista a construção de uma estação de tratamento no Rio Tavares, mas qualquer obra de saneamento leva cerca de cinco anos para ficar pronta. Até 2018, esperamos chegar a 72% de cobertura. Mas isso não vai resolver o problema da balneabilidade. Precisamos trabalhar com toda a região metropolitana – diz.
Audiência em agosto define ação contra Casan
Paralelamente às pressões da prefeitura, a Casan também é alvo da Justiça em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabiliza a empresa pela poluição da praia de Canasvieiras. Neste ano, o MPF acrescentou ao auto de infração um laudo técnico assinado pela engenheira Bernadete Regina Steinwandter que aponta “influência muito grande das instalações da Casan sobre a qualidade da água do rio do Braz”. Segundo o laudo, a estação estaria operando com sobrecarga, despejando o excedente diretamente no manancial.
A Casan contesta o laudo, mas teve os embargos rejeitados pelo juiz federal Marcelo Krás Borges. Atualmente, a liminar que obriga a companhia a tomar medidas urgentes está suspensa. A pedido do MPF, Ibama e ICMBio, uma audiência pública para que a engenheira Bernadete Steinwandter esclareça dúvidas sobre o laudo foi marcada para 5 de agosto. Só depois disso o juiz dará a decisão definitiva sobre o caso.
Em nota, a Casan afirma que “não concorda com a culpabilidade imputada à companhia, no verão, pelos episódios ocorridos nas proximidades do rio do Braz: os bairros Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus são cobertos com 100% de rede de coleta e têm uma estação de tratamento funcionando dentro dos padrões exigidos pelos órgãos ambientais.”
A Casan também explica que os indicadores de balneabilidade exigem três requisitos para serem considerados próprios para banho: rede de coleta de esgoto (atribuição da companhia de saneamento), ligação à rede (atribuição dos donos de imóveis) e sistema de macrodrenagem pluvial (atribuição da prefeitura). Na opinião da companhia, “a chuva é a principal causa da ‘impropriedade’ das praias”.
É difícil estabelecer um parâmetro de quantos imóveis estão com as ligações de esgoto regularizadas. Os dados do programa Se Liga na Rede são baseados no número de inspeções, e não no de imóveis. No último levantamento, de 11 de julho, já haviam sido feitas 21 mil inspeções (um mesmo imóvel pode ter sido vistoriado mais de uma vez). Destas, 51% dos imóveis estavam em situação regular. Para comparação, em novembro de 2015 haviam sido feitas 15,8 mil vistorias, com 52% dos imóveis regulares.
Uma das maneiras de aferir se a ligação está correta é o teste de fumaça, realizado em 42 quilômetros de rede no norte da Ilha, para apontar com mais precisão as irregularidades.
– Estamos vistoriando cada vez mais imóveis e notificando mais proprietários. Infelizmente, nem todos cumprem na primeira ou segunda visita – explica o engenheiro sanitário do programa, João Henrique Pereira.
Farol de Santa Marta ainda tem praia imprópria
Os problemas de balneabilidade não ocorreram só em Florianópolis. Cidades como Itajaí, Itapema e Laguna tiveram pontos críticos, além daqueles problemas pontuais causados pelo aumento da população durante a temporada.
Em Laguna, no Sul do Estado,o paraíso do Farol de Santa Marta está degradado. A Prainha do Farol está sem balneabilidade desde o verão de 2015. De acordo com o secretário municipal de Turismo, Lazer e Comunicação, Iberê Aguiar Jacques, Laguna tem 82% da rede de esgoto concluída:
– De 20 praias em 45 quilômetros de litoral, apenas uma está poluída.
Quem atende o município é a Casan. Jacques afirma que há uma forte cobrança junto à empresa e ao governo do Estado para que sejam feitos os investimentos que faltam em saneamento na região. A Casan afirma que há um projeto para a região do Farol, já em versão preliminar, mas sem prazos ainda.
– Nós fazemos a nossa parte, cobrando e fiscalizando a população. Eu não tenho dúvidas que Laguna é um exemplo de saneamento básico – disse, citando o exemplo do Ravena Hotel, que foi interditado em janeiro deste ano por irregularidades no sistema de saneamento, deixando os hóspedes na rua.
Em Itajaí, na praia Brava, o ponto 4, que fica em frente à lagoa do Cassino, passou as 14 semanas da temporada sem condições de banho. Mas a situação mudou: no último relatório da Fatma, de julho, o local estava considerado limpo.
De acordo com a Semasa, a concessionária de água e esgoto da cidade, o ponto fica na localidade da Nova Divineia, onde a rede de esgoto só foi concluída depois da temporada. Aos poucos, os moradores foram adequando as ligações.
A estação de tratamento de esgoto ficou pronta em junho de 2013. De lá pra cá, a cobertura avançou para 25% em cinco bairros com 60 mil unidades. Agora, o serviço trabalha em mais uma etapa das obras, que vai abranger mais dois bairros.
Em Itapema, o problema crítico foram nos pontos 5 e 7, que continuam sem condições de banho durante o inverno. Segundo a concessionária Conasa, a cidade possui atualmente 60% de cobertura de esgoto, com a previsão para este ano de uma ampliação de mais 17 quilômetros de rede no Centro.
A empresa esclarece, em nota, que estes dois pontos estão próximos aos principais rios da cidade que desaguam no mar. O rio Bela Cruz passa por vários bairros da cidade sem cobertura de esgoto, contaminado por possíveis ligações clandestinas. Já no caso do rio Perequê, que divide as cidades de Itapema e Porto Belo, sofre com a falta de estrutura da cidade vizinha:
"Em Meia Praia, todo o bairro está atendido com rede coletora e tratamento de esgoto. Contudo, em Porto Belo, não existe serviço tratamento de esgoto. Estudos realizados pela Univali comprovaram o alto índice de coliformes fecais existentes na lagoa no meio do bairro Perequê e que deságua na foz do Rio Perequê. Embora essa situação atinja a orla da Meia Praia em Itapema, a Conasa Águas de Itapema não pode resolver o problema".
