Jovens de baixa renda poderão ter acesso gratuito ao transporte interestadual de passageiros em trens e ônibus em todo o Brasil a partir deste ano. Regulamentada na quinta-feira passada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a medida do Estatuto da Juventude prevê duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto – depois de esgotadas as gratuitas – em cada veículo ou comboio ferroviário no serviço convencional das linhas regulares que trafegam entre os Estados para jovens cuja família tenha renda mensal de até dois salários mínimos.
O benefício poderá ser acessado mediante a apresentação da Identidade Jovem, documento que ainda não está disponível – mas deve começar a ser expedido pelo governo federal dentro de alguns meses. Tire duas dúvidas sobre as viagens gratuitas e com desconto, e sobre o documento necessário para acessá-las:
Quem poderá ter acesso a viagens gratuitas ou com desconto?
Pessoas com idade entre 15 e 29 anos, mediante apresentação da Identidade Jovem.
Como vai funcionar o benefício?
Para ter direito às viagens gratuita ou com desconto, é preciso portar a Identidade Jovem, que começará a ser expedida pelo governo federal dentro de alguns meses, e solicitar um único Bilhete de Viagem do Jovem, nos pontos de venda, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida. Após esse prazo, as empresas poderão colocar os assentos à venda caso não tenham sido solicitados.
A partir de quando o jovem terá acesso a viagem gratuita ou com desconto?
O benefício já está em vigor, porém depende da Identidade Jovem, que ainda não está sendo expedida pelo governo federal. A previsão é de que o site e o app para a solicitação do documento estejam disponíveis em até quatro meses.
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Quais são as regras para o embarque?
O jovem deverá comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem e apresentar o bilhete e a Identidade Jovem, dentro do prazo de validade, acompanhada de documento de identificação com foto. O Bilhete de Viagem do Jovem e o bilhete com desconto são intransferíveis, e o beneficiário não pode fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia e mesmo destino de viagem.
Como funcionará a verificação do documento?
As prestadoras de serviços do transporte interestadual poderão conferir a validade e autenticidade da Identidade Jovem por meio de um leitor de QR code disponível nos aplicativos para celulares.
O benefício vale para a compra de passagens na internet?
As empresas não são obrigadas a conceder o benefício na compra de passagens pela internet. Mas devem concedê-lo às compras feitas no guichê, observando os critérios previstos.
O que acontece quando as vagas se esgotarem?
Quando as vagas estiverem esgotadas, os jovens poderão comprar normalmente outros assentos disponíveis pagando o valor integral.
E se o benefício for recusado pela empresa?
Caso o benefício seja negado pela prestadora de serviços, o beneficiário poderá solicitar uma justificativa em documento à empresa, em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.
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O que é a Identidade Jovem e quem pode solicitá-la?
A Identidade Jovem é um documento que comprova a condição de jovem de baixa renda para acesso aos benefícios da meia-entrada, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e reserva de vagas no transporte interestadual. Ela pode ser solicitada por pessoas entre 15 e 29 anos que pertençam a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. As informações cadastrais precisam estar atualizadas há pelo menos 24 meses.
Quando a emissão do documento estará disponível?
A emissão da Identidade Jovem será virtual, por meio de site e aplicativo para smartphone, cuja base de dados está sendo desenvolvida pela Caixa Econômica Federal. O governo prevê que o serviço esteja disponível em até quatro meses. A liberação será divulgada no portal www.juventude.gov.br
Como funcionará a solicitação?
O jovem, que precisa estar inscrito no CadÚnico, terá de comprovar suas condições para o benefício por meio do app e do site. A identidade poderá ser emitida a partir do Número de Identificação Social (NIS).
É preciso ser estudante para pedir a Identidade Jovem?
Não, o documento é destinado ao jovem de baixa renda, independentemente da sua situação educacional.
O documento terá algum custo?
Não há custo. A emissão da Identidade Jovem será gratuita, por qualquer que seja o meio utilizado.
