O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, afirmou nesta segunda-feira que a era da internet ilimitada acabou, segundo o jornal Folha de São Paulo. A agência afirmou que não há mais possibilidades para que as operadoras ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias.
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– A oferta tem que ser aderente à realidade. Nem todos os modelos cabem a ilimitação total do serviço, porque a rede não suporta. Essa questão do infinito acabou educando mal o usuário – disse Resende.
O presidente justificou que o uso de dados cresceu rapidamente nos últimos anos, principalmente por causa do uso de serviços de transmissão de vídeos, como YouTube e Netflix, e jogos online.
Nesta segunda-feira, a Anatel emitiu uma determinação que impede o corte, redução de velocidade ou cobrança extra por parte das operadoras aos clientes que consumiram toda a franquia por 90 dias, até que as empresas apresentem algumas adequações. Entre elas está disponibilizar uma ferramenta para acompanhamento do uso de dados e informar o consumidor quando a franquia está acabando – medidas previstas em lei pelo menos desde 2013. Com isso, na prática, as empresas ficarão livres para vender planos com limite de franquia, mudança amplamente criticada por organizações de defesa do consumidor e especialistas em internet.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) afirmou que, com esta determinação, a Anatel ainda acabou "dando aval" para o bloqueio do serviço após o uso da franquia, depois que as empresas comprovares as adequações. A ong alega que isso é ilegal, pois a lei só permite o corte em casos de atraso no pagamento.
