Mudanças nas perícias poderão acelerar concessão de benefícios do INSS

As perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão e prorrogação de atestados médicos para licença, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez poderão ter novas regras em breve. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 15 de março permite a emissão de atestados, para esses fins, por médicos do SUS e, para prorrogação dos benefícios, da rede privada.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, a mudança poderá ampliar a rede de médicos capazes de fazer o atendimento, principalmente em cidades do Interior, onde há menor número de peritos do INSS. Também deve agilizar o atendimento quando houver muita demanda ou a categoria entrar em greve, por exemplo. Na última paralisação, o tempo de espera chegou a cinco meses. Hoje, segundo o INSS, o tempo médio de espera para o atendimento pericial é de 45 dias.

A medida, entretanto, ainda não tem prazo para entrar em vigor, pois depende de um acordo entre os ministério do Trabalho e da Saúde para definir as condições dos convênios. Outra mudança é a possibilidade de trabalhadores licenciados voltarem ao serviço imediatamente ao final da licença quando não houver condições de peritos do INSS fazerem nova avaliação – esta já está valendo.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social é contrária às mudanças. De acordo com a entidade, o decreto permitirá que “qualquer atestado médico, sem verificação de veracidade ou conteúdo técnico, permita a liberação de benefícios, abrindo as portas para fraude e concessão indevida”.