O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou um aplicativo gratuito para celulares e tablets que permite o encaminhamento de denúncias de irregularidades trabalhistas.
Por enquanto, qualquer pessoa que possua um dispositivo móvel com sistema operacional Android pode baixar o aplicativo, chamado de MPT Pardal. Em breve, de acordo com o MPT-RS, o programa estará disponível também em versões para iOS e outros sistemas operacionais.
O objetivo da iniciativa é melhorar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos dos trabalhadores, sobretudo em temas sensíveis como o trabalho infantil, trabalho escravo e riscos ao meio ambiente de trabalho prejudiciais à coletividade de trabalhadores. O sigilo do denunciante é garantido. O envio da denúncia ao MPT abre automaticamente um processo eletrônico de investigação em quaisquer das 125 unidades do órgão no Brasil.
O aplicativo requer que uma imagem, vídeo ou som sejam enviados, acompanhados da descrição da irregularidade. Entre as principais vantagens da ferramenta, destacam-se a coleta imediata de provas que acompanhem a própria denúncia e o georreferenciamento de todos os casos.
O desenvolvimento da ferramenta se baseia em tecnologia desenvolvida no próprio MPT.
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