O programa Pânico, a Band, o humorista Wellington Muniz, o Ceará, o ex-diretor Alan Rapp e o produtor Marcelo Picon, o Bolinha, foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao autor Aguinaldo Silva. Segundo informações do Uol, o novelista acionou a Justiça por uso indevido e depreciativo de imagem em razão do personagem "Aguinaldo Senta", interpretado por Ceará na TV. A decisão em segunda instância é da 17ª Câmara Cível.
No acórdão, o desembargador Elton Leme destaca que a liberdade de expressão não é absoluta. O personagem criado pelo programa não poderia ser caracterizado como caricatura, mas sim como achincalhe público.
"Configurado, portanto, o abuso no exercício da liberdade de imprensa, ultrapassando a razoabilidade e proporcionalidade em sua conduta, indubitavelmente ofensiva à imagem e à honra do autor, restando desrespeitados os direitos de personalidade do autor, a ensejar reparação por danos morais não só pela emissora de televisão, mas também pelo ator humorista e apresentador do programa, no caso, o primeiro réu”, afirmou o desembargador.
A Band ainda não se manifestou sobre o caso.
