Em julgamento realizado na quinta-feira (9), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-vereador Cassio Trogildo (Podemos) e de outras três pessoas por improbidade administrativa. Atualmente, Trogildo é secretário de Governança Local e Coordenação política da prefeitura de Porto Alegre.
Na ação movida pelo Ministério Público, o político é acusado de ter utilizado a estrutura da Secretaria de Obras, da qual foi titular até março de 2012, para prestar serviços em troca de votos para a eleição daquele ano, na qual foi eleito vereador.
Relatora do caso no TJ, a desembargadora Matilde Chabar Maia opinou pela manutenção do teor da sentença de primeira instância, que condenou os réus a perda das funções públicas após o trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público, além de impor multa a Trogildo.
"Incontroverso, portanto, o agir doloso dos acusados com o fim último de beneficiar o candidato e réu Cássio nas eleições para vereador de Porto Alegre no pleito de 2012, violando os princípios da administração pública, em especial o da impessoalidade, ante a utilização de maquinário e mão de obra pública para fins pessoais, além da moralidade e legalidade, importando igualmente em enriquecimento ilícito ao usar, em proveito próprio, bens públicos", diz trecho do relatório.
No processo, a defesa de Trogildo negou a prática do delito e apontou que as obras realizadas foram deliberadas pelo Orçamento Participativo, além de sustentar que não foi comprovada a existência de dolo, como demanda a nova lei de improbidade.
Defensor do secretário, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos informou que vai ingressar com embargos de declaração após a publicação do acórdão.
— Entendo que aspectos importantes não constaram do julgamento. O objetivo é obter a complementação do julgamento nesses itens— explicou o defensor.
Cassio Trogildo também respondeu sobre os fatos em ação movida no âmbito da Justiça Eleitoral. Ele chegou a ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018, mas não perdeu o mandato de vereador que ocupava na época.
