O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar para estender por um ano a validade de concursos públicos que perderiam a vigência nos próximos meses. A proposta foi encaminhada em regime de urgência, nesta sexta-feira (24).
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), diz que a intenção é fazer um acordo para votar o texto no início de abril. A extensão do prazo passaria a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Estado.
Na quinta-feira (23), o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, recebeu um grupo de deputados e membros de uma comissão de aprovados em concursos públicos para diferentes corporações e órgãos do Estado. Artur afirmou à coluna que já recebeu o aval do governador Eduardo Leite para enviar a proposta à Assembleia.
— Sim, recebi dos líderes de múltiplos partidos, tendo em vista a matéria ser de prerrogativa do poder Executivo, pedido para que avaliasse envio de proposta para suspensão dos prazos dos concursos e consequente prorrogação pelo período da pandemia, nos moldes da lei complementar federal — explica o chefe da Casa Civil.
O projeto a ser enviado pelo governo estadual suspende os prazos dos concursos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, em razão da pandemia. Na prática, o intervalo suspenso será somado ao final do prazo, o que significa 12 meses de extensão da validade das provas.
"(A ideia) é repor o prazo que foi prejudicado em decorrência da pandemia, suspender o prazo dos concursos em 2021. Dessa forma, voltaria a correr o prazo a partir de 01/01/2022. Na prática daria mais um ano de vigência aos concursos", expõe a comissão de aprovados.
O pedido para entender o prazo é referente às provas que foram realizadas e homologadas antes do período pandêmico, ou seja, antes de março de 2020. Cerca de 2 mil aprovados aguardam pelo chamamento do Estado.
Segundo a comissão, existem até concursos que já expiraram. Mas a expectativa é de que o projeto tenha efeito retroativo, fazendo com que as provas voltem a ter validade. "O RS tem plena discricionariedade para chamar (ou não) os aprovados. Que apenas queremos garantir que haja essa possibilidade", ressalta a comissão, em mensagem enviada à coluna.
Legislação
Em 2021, a Assembleia já havia aprovado um projeto que ampliou o prazo de validade dos concursos públicos do Estado por nove meses, considerando o prazo entre março e dezembro de 2020. Com isso, a contagem voltou a correr a partir de janeiro de 2021.
O projeto a ser apresentado nesta sexta-feira pelo Piratini suspende a contagem entre janeiro e dezembro de 2021, aumentando em um ano os prazos.
Nesta sexta-feira, Leite divulgou vídeo em suas redes sociais confirmando o envio do projeto:
