A jornalista Juliana Bublitz colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Porto Alegre está prestes a se tornar a primeira Capital com mediação na área tributária no país, uma forma de evitar disputas judiciais intermináveis e de reduzir perdas. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria da Fazenda acabam de firmar parceria com as associações brasileiras de Direito Financeiro (ABDF) e das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para elaborar um projeto-piloto.
As primeiras mediações devem ocorrer em cerca de oito meses, em caráter experimental. A ideia é chamar grandes contribuintes para conversar antes mesmo de lançar um passivo no sistema para cobrança e tentar resolver a pendência na base da conversa.
Segundo o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, trata-se de um desafio, considerando as limitações da legislação tributária.
— Tendo êxito, será uma evolução enorme na relação entre o Fisco e o contribuinte. A resolução de conflitos de forma amigável na área tributária trará benefícios para os dois lados, evitando a judicialização, agilizando a arrecadação e regularizando a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas — destaca Rocha.
Para o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o projeto-piloto será um passo "inovador e efetivo na criação de um espaço formal e transparente de entendimento com os contribuintes".
— Em 2020, o estoque da dívida ativa fechou em R$ 2,2 bilhões, sendo que R$ 1,08 milhão refere-se só a ISS (Imposto Sobre Serviços). A meta de arrecadação para 2021 é de R$ 256 milhões. O município arrecadará antes e as empresas se livrarão mais rapidamente do passivo — diz Fantinel.
A partir dos estudos técnicos, a PGM e os órgãos parceiros planejam inclusive criar uma norma que possa ser replicada em outros municípios.
— A ideia desse grupo de trabalho também é construir uma lei que sirva para os demais municípios, um permissivo legal. No Direito Tributário, as pontas precisam estar bem amarradas, porque tratamos de receita pública. Por isso a gente tem a conciliação tão forte em outras áreas e não tão forte quando o assunto é crédito tributário — explica a procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais, Cristiane da Costa Nery.
Detalhe
- A meta para 2021 é recuperar R$ 256 milhões da dívida ativa da prefeitura Capital, sendo R$ 200 milhões na área administrativa e de R$ 56 milhões na judicial.
- Em 2020, a arrecadação foi de R$ 228 milhões (R$ 50 milhões pela via judicial e R$ 178 milhões pela administrativa)
