O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Prometida pelo governo desde o ano passado, a proposta de reforma tributária estadual sairá dos escaninhos do Palácio Piratini e será conhecida por políticos, empresários e imprensa a partir da próxima semana. O texto deve prever menos alíquotas de ICMS, corte de isenções e benefícios fiscais para setores econômicos e uma sistemática que viabilize a redução da tributação para pessoas com menor renda.
Também serão incluídos incentivos para práticas de cuidados ambientais e a atração de novas tecnologias. O maior desafio do governo será combinar as mudanças no sistema tributário com a compensação das perdas provocadas pela redução automática das alíquotas majoradas de ICMS, de 18% para 17%, no final do ano.
Como ocorreu na apresentação de outras propostas polêmicas, como a autorização para a privatização de estatais e a reforma nas carreiras do funcionalismo, o governo pretende detalhar todas as mudanças projetadas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda a deputados aliados e entidades interessadas – neste caso, federações empresariais. Reuniões individuais com bancadas parlamentares e com e representantes de setores produtivos também podem ser incluídas na agenda do governador e do secretariado.
Com a apresentação antecipada, haverá tempo de fazer ajustes na proposta antes de protocolá-la na Assembleia, o que deve ocorrer até o final do mês. Os projetos chegarão Legislativo em regime de urgência, já que, para que todas as novas regras entrem é vigor, é preciso aprová-las até o final de setembro, em razão do princípio da noventena.
Nesta quinta-feira (9), o governador Eduardo Leite se reuniu com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e com a secretária de Comunicação, Tânia Moreira, para definir o modelo de apresentação da proposta.
Embora governistas reconheçam que a articulação política em reuniões virtuais sem o contato “olho no olho” fique prejudicada, outros efeitos colaterais da pandemia colaboram para a estratégia do Piratini. Tanto a suspensão do recesso parlamentar de julho quanto o cancelamento da Expointer, que atrairia a atenção dos deputados por pelo menos duas semanas, garantirão mais tempo ao governo para convencer os aliados da aprovação da reforma.
Responsável direto pela articulação da proposta na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, diz que as últimas votações dão segurança para o governo nas tratativas com a base aliada. Na sessão desta quarta-feira (8), dois projetos que modificaram a estrutura do IPE-Saúde e a criação do Fundo Estadual do Trabalho foram aprovados com folga.
Conforme Frederico, se a Assembleia não puder retomar as sessões presenciais até a votação, o governo está pronto para debater e colocar a proposta em votação em sessões virtuais:
— Não tendo outro caminho, o caminho está escolhido.
Aliás
Protocolada após acordo com todos os poderes para o congelamento orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 caminha para uma aprovação tranquila na Assembleia. Nesta quinta-feira (9), os 12 integrantes da Comissão de Finanças aprovaram o parecer do relator, Mateus Wesp (PSDB).
O projeto será votado em plenário na quarta-feira (15).
