O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e o relator da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica na Câmara, Jerônimo Goergen (PP), correm contra o tempo para aprovar o texto antes que ele perca sua validade, no dia 27 de agosto. O Congresso retoma suas atividades no dia 1º de agosto, após o recesso.
Em um almoço com empresários e políticos na Federasul, nesta sexta-feira (19), Goergen explicou que, se não houver surpresas, espera colocar seu relatório em votação na segunda semana de agosto e, no Senado, na semana posterior. A ideia é pedir à base aliada que não proponha destaques à MP para que a votação não atrase.
Tanto Uebel quanto Goergen sugeriram aos empresários que se mobilizem em favor do texto, que simplifica as regras para o trabalho de micro e pequenos empreendedores. A MP também facilita a abertura de negócios e desburocratiza processos. Leia mais sobre o assunto aqui.
Embora Goergen tenha acolhido parte das emendas do PDT em seu parecer, o partido foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin), pedir a suspensão da vigência e da tramitação da medida provisória no Congresso. O argumento é de que não haveria urgência para apreciação do assunto. Deputados do PDT aprovaram o relatório em comissão.
Depois de ouvir Goergen e Uebel, a Federasul se colocou à disposição para fazer parte do processo movido pelo PDT e argumentar favoravelmente à urgência da medida. Como “amicus curiae”, a entidade vai elaborar, durante o fim de semana, peça a ser anexada ao processo no início da próxima semana.
