Jornalista formada pela PUCRS, colunista de Política de ZH e apresentadora do programa Gaúcha Atualidade, na Rádio Gaúcha.

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Cais Embarcadero deve sair do papel até o final do ano, sem licitação

Nota técnica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fornece a base jurídica para a contratação direta do projeto de lazer e gastronomia e do estacionamento junto à Usina do Gasômetro

Reprodução / Rebeca Calheiros,Arquitetura INN
Simulação computadorizada de como ficará o projeto Embarcadero, com previsão de duração de quatro anos

O projeto de ocupação temporária da área do Cais Mauá junto à Usina do Gasômetro pelo projeto batizado de Embarcadero e também por um estacionamento com 670 vagas deve sair do papel neste ano, sem licitação. 

Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluído antes dos 15 dias de prazo dado pelo governador Eduardo Leite fornece o embasamento jurídico para o arrendamento da área aos empreendedores — Grupo Tornak e DCSet Produções. O estacionamento deverá ser contratado diretamente com a Estapar (All Park).

O principal argumento usado pela PGE para orientar o governo a ceder parte da área do Cais Mauá em caráter temporário é o da especificidade do projeto: seria inviável realizar uma licitação para operação por prazo tão curto (quatro anos). O documento tem 31 páginas e foi apresentado ao governador acompanhado de uma síntese das razões que justificariam o arrendamento da área sem uma concorrência formal.   

No parecer, os procuradores registram que em razão do relacionamento com a arrendatária anterior, tanto o Embarcadero quanto o estacionamento já tiveram as obras iniciadas e os espaços podem começar a ser explorados em pouco tempo, enquanto o governo trabalha na modelagem de um projeto mais amplo.

Pelo cronograma traçado quando o Grupo Tornak e a DCSet apresentaram o projeto em acordo com a Cais Mauá do Brasil, o Embarcadero  — também chamado de Marco Zero — poderia começar a operar em setembro. Com o rompimento do contrato entre o governo e o consórcio, formalizado há 15 dias, as obras que estavam em andamento foram paralisadas. 

Rompido o contrato com a Cais Mauá, Tornak e DCSet manifestaram ao governo o interesse em dar seguimento ao projeto e apresentaram argumentos jurídicos para a dispensa de licitação. Até o início da noite desta sexta-feira (14), o Piratini ainda não havia comunicado aos investidores o resultado do estudo jurídico. O diretor da Tornak, Fernando Tornaim, disse à coluna que o governo terá pelo menos três vantagens, além de oferecer uma área de lazer e gastronomia à população, se firmar o contrato:

 — Haverá retorno financeiro para o Estado, em valor fixo ou de acordo com o faturamento, ajudaremos na manutenção da área e pelo menos metade dos R$ 6 milhões que faremos em investimentos estruturais ficará para o Estado ao final dos quatro anos. São redes elétrica, lógica, de água e esgoto, que poderão ser aproveitadas no futuro projeto. 

Tornaim diz que dinheiro não é problema: a empresa Cais Embarcadero, resultado da associação entre Tornak e DCSet já levantou os recursos necessários. Todos os espaços dos oito módulos de restaurantes e cinco de lanches estão pré-locados. Como o Bah! e o 20/9 ocuparão dois módulos cada um, o complexo terá seis restaurantes.

Mesmo que o contrato com o governo seja formalizado nos próximos dias, as obras não poderão ser retomadas imediatamente, porque algumas licenças estavam em nome da Cais Mauá do Brasil e será preciso refazê-las, mas Tornaim acredita que é possível colocar a operação em pé até o final do ano.

Por ser menos complexo e estar praticamente pronto, o estacionamento (a ser tocado pela Estapar) tem condições de começar a operar logo após a assinatura do contrato, resolvendo o crônico problema da falta de vagas para os frequentadores da orla do Guaíba. 


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