Coerente com o que vinha afirmando desde a campanha, o governador Eduardo Leite mencionou, em proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada para a Assembleia nesta quarta-feira (6), que apresentará aos deputados “alternativas que assegurem os direitos dos empregados e garantam a destinação adequada do patrimônio de cada estatal” implicada no texto.
Técnicos do Palácio Piratini estudam o destino correto do valor proveniente de possível venda dessas empresas (sem que seja destinado ao custeio da máquina) e o que poderá ser oferecido aos celetistas empregados na CEEE, na Sulgás e na Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
– A intenção é criar condições para o desligamento desses funcionários, é montar, com os servidores, alguma alternativa – disse o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
Nos próximos dias, a CEEE deve divulgar um plano de demissão voluntária com “bons prêmios”, conforme informou a secretária do Planejamento, Leany Lemos, no programa Timeline, da Rádio Gaúcha. Além desse caminho, é possível que o governo divulgue, após possível aprovação da PEC protocolada nesta quarta-feira, outras alternativas “para não deixar o servidor na mão”.
O projeto entregue pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, ao presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), é o início de um processo que deve ser finalizado nos próximos anos. O texto prevê a retirada da Constituição do dispositivo que obriga a realização de plebiscito para privatizar ou federalizar a CEEE, a Sulgás e a CRM. Se for aprovado, será necessário o governo encaminhar, aí sim, projeto que autorize a venda dessas empresas públicas. É nessa ocasião que Leite pretende apresentar um plano para esses servidores regidos pela CLT.
O cuidado do governo também tem relação com possível enxurrada de ações trabalhistas interpostas pelos celetistas, que podem alegar à Justiça estabilidade no serviço público. Esse movimento foi observado durante a tentativa do governo de José Ivo Sartori de extinguir fundações. Em parte dessas entidades, os celetistas continuam na folha do Estado graças a liminares expedidas pela Justiça.
