Dias depois da publicação do decreto que regulamenta o socorro financeiro aos Estados, o governador José Ivo Sartori e comitiva do Piratini desembarcam nesta terça-feira em Brasília com a missão de mudar o entendimento do Ministério da Fazenda sobre a quantidade necessária de ativos para adesão ao regime de recuperação fiscal.
A lei cita que caberá ao governo federal deliberar o valor dos bens a serem disponibilizados em troca de ajuda. Segundo integrantes do Piratini, a tendência é de a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pedir ativos que superem o valor que o Estado deixaria de pagar com a carência da dívida. Se for com base nesse cálculo, o Rio Grande do Sul teria de disponibilizar ativos que somariam R$ 10 bilhões.
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Em reunião com a bancada gaúcha na Câmara, às 17h30min, secretários pedirão ajuda para pressionar a favor da mudança do entendimento da STN. Querem que os ativos disponibilizados sejam equivalentes ao valor do empréstimo a ser buscado pelo governo no sistema bancário. O montante seria menor, em torno de R$ 4 bilhões.
A articulação política do Piratini está concentrada em definir esse aspecto com a União. Depois, se voltará à Assembleia para dar prosseguimento ao cumprimento das exigências para receber o socorro financeiro. Será a partir da segunda quinzena de agosto que Sartori enviará para o Legislativo as quatro propostas que restam para o cumprimento das contrapartidas: a que autoriza a adesão ao regime de recuperação, a que reduz os benefícios fiscais, a que altera o formato dos saques dos depósitos judiciais e a que modifica o regime de pensões.
Nesta terça, se houver consenso entre os líderes de bancada pela manhã, os deputados deverão votar à tarde duas matérias do Executivo que trancam a pauta da Assembleia. Elas não têm relação com o pacote de ajuste do Piratini. Na próxima semana, o governo tentará acordo para apreciação de projetos dos deputados, do Ministério Público e do Judiciário, que estão parados na fila aptos para votação.
As propostas elaboradas que estavam na pauta da Assembleia antes do recesso serão reanalisadas a partir do novo pacote a ser protocolada. Falta aprovar o segundo turno de duas PECs: uma acaba com o tempo ficto dos servidores e a outra extingue a licença-prêmio. Outras três PECs aguardam a primeira apreciação.
Aliás
O pedido de liminar ao STF feito pela PGE nesta terça-feira, para que a parcela mensal da dívida não seja cobrada pela União, está ligado à impressão do Piratini de que o regime de recuperação vai demorar para sair do papel.
Rio pede adesão
Adiantado no cumprimento das contrapartidas exigidas pela União, o Rio de Janeiro entregou ontem o pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal. Os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, e da Fazenda, Gustavo Barbosa, foram até a Secretaria do Tesouro Nacional formalizar o pedido.
– Esperamos que o prazo seja o mais reduzido possível para a homologação – disse Áureo.
Por um pedido do presidente Michel Temer, o BNDES interveio na operação de crédito envolvendo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio. Com a transação, o governo fluminense poderá buscar empréstimos de até R$ 3,5 bilhões. Neste caso, o banco de desenvolvimento teria “participação módica” na Cedae.
Entre os Estados, a situação financeira do Rio é a pior. os servidores do Executivo estão sem os salários de maio e junho, além do 13º salário do ano passado. O empréstimo que o governo buscará será destinado para o pagamento das folhas vencidas.
