Estacionados na Assembleia desde dezembro, os projetos remanescentes do pacote enviado pelo Piratini ano passado deverão ser votados só depois do Carnaval. Em reunião com os líderes partidários nesta terça-feira, ficou decidido que nesta e na outra semana não haverá apreciação de propostas em plenário. As votações voltam oficialmente no dia 21, mas a tendência é de que também não haja sessão naquela data. Na prática, análise de projetos em plenário só no meio de março.
O acordo firmado entre os deputados foi um pedido do governo à sua base. A intenção do Piratini é aguardar as exigências de técnicos do Ministério da Fazenda, que analisarão a partir de hoje o impacto das medidas já tomadas para a reestruturação financeira do Estado. Eles também farão uma projeção das contas a médio prazo.
O relatório montado pelo corpo técnico vai condicionar o fechamento do Plano de Recuperação Fiscal (e a carência por 36 meses da dívida) a algumas atitudes ainda não tomadas pelo governo. Por isso, alguns projetos remanescentes do pacote pendurados na Assembleia poderão sofrer alterações. Outros, podem até ser retirados da pauta.
Para não gastar energia com uma articulação desnecessária, o Piratini quer aguardar o resultado do documento montado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Enquanto isso, aproveita o tempo para fazer campanha pesada nas ruas pela aprovação de um "plano de salvação", termo usado internamente pelo governo. Nele, há a promessa de pagamento em dia do funcionalismo e o retorno dos investimentos.
O governador José Ivo Sartori avisou previamente os deputados de que vem mais um pacote de projetos por aí. Também já pediu à sua base que não tire férias na primeira semana do recesso, em julho.
Está em jogo, na negociação com Brasília, a carência das parcelas da dívida e o aval para um possível empréstimo. Não está descartado o uso do aval para negociar a dívida externa do Estado, que custa, por mês, cerca de R$ 40 milhões. A ideia é acordar uma parcela com juro menor e, de quebra, uma carência das parcelas.
O governo federal sinalizou que pode incluir no Plano de Recuperação Fiscal mudança no limite de endividamento, fixado por resolução do Senado em 200% da receita líquida. Por ultrapassar esse teto, o Estado fica impossibilitado hoje de pedir qualquer empréstimo.
Aliás
Líder do PP na Assembleia, o deputado Sérgio Turra (PP) pediu ao governo o reenvio da PEC do duodécimo, rejeitada no fim do ano passado. Turra quer mobilizar os colegas para nova votação. Argumenta que o Legislativo e o Judiciário "precisam dar sua cota de sacrifício". É pouco provável que o Piratini reenvie a PEC.
