A eleição do aliado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o comando da Câmara dos Deputados e a demonstração de que possui maioria considerável no Congresso podem parecer suficientes para que o governo interino de Michel Temer passe a patrola nas votações de projetos polêmicos e aprove todas as reformas que julgar necessárias até o fim do ano. No entanto, a situação não é tão simples assim. Pressionado pelas centrais sindicais e pelos empresários, o Planalto já admite rever pontos das reformas e pretende aprovar mudanças menos profundas na Previdência e nas legislações trabalhista e tributária.
A prioridade é alterar as regras para aposentadoria dos trabalhadores. Cientes das imensas resistências à medida, que chegou a ser ensaiada pelo governo Dilma Rousseff, Temer e a cúpula da administração interina querem direcionar o foco para a questão da idade mínima – que seria de 65 anos para a concessão do benefício a homens e mulheres. Por óbvio, a ideia é rejeitada pelos sindicatos, que foram chamados pelo governo para compor o grupo de trabalho que debate o assunto.
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Outro item polêmico é o que diz respeito a mudanças na legislação trabalhista. A pressão dos empresários é pela flexibilização da CLT para poder dar mais competitividade a alguns setores, como a indústria. O governo estuda as propostas e tenta encontrar um meio-termo, que não cause tanta insatisfação nem aos trabalhadores, nem aos empresários. No que diz respeito à reforma tributária, as medidas em estudo pelo Planalto envolvem mudanças no PIS/Cofins e na distribuição do ICMS.
– Se quisermos fazer as reformas, tanto da Previdência quanto trabalhista, tributária e política – e queremos essas quatro antes do final do ano – não se pense em um calhamaço de reforma com 60 artigos porque não sai nada. O que precisamos fazer são tópicos – disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Ainda que o cenário atual imponha a necessidade das reformas vislumbradas pelo governo, a precipitação de algumas medidas sem que haja a discussão necessária pode aprofundar a crise e fazer com que nem mesmo as alterações mais superficiais saiam do papel.
* A colunista Rosane de Oliveira está em férias.
