Por falta de quórum na Assembleia, não houve votações de projetos por deputados nesta terça-feira. Apenas 26 dos 28 parlamentares necessários para a abertura da sessão marcaram a presença e a pauta, então, foi transferida para a próxima terça, dia 22.
Mesmo presentes no plenário, deputados do PT, PSOL, PTB e parte do PDT não registraram a presença. Um dos motivos é a insatisfação com o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, que prevê licitação para o transporte público entre cidades no interior do Estado.
Alguns parlamentares não concordam com a tramitação em regime de urgência imposta pelo Executivo. Segundo eles, como o projeto concede outorgas de 25 anos a grandes empresas, o texto deveria ser melhor analisado.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o governo concederá outorgas para novas linhas de ônibus e estações rodoviárias em 14 regiões do Estado:
1 - Campanha, tendo como polo Bagé;
2 - Central, tendo como polo Santa Maria;
3 - Costa Doce, tendo como polo Pelotas;
4 - Fronteira Oeste, tendo como polo Uruguaiana;
5 - Hortênsias, tendo como polo Gramado;
6 - Litoral Norte, tendo como polo Osório;
7 - Missões, tendo como polo Ijuí;
8 - Norte, tendo como polo Carazinho;
9 - Planalto, tendo como polo Passo Fundo;
10 - Serra, tendo como polo Caxias do Sul;
11 - Sul, tendo como polo Rio Grande;
12 - Vale do Jacuí, tendo como polo Santa Cruz do Sul;
13 - Vale do Taquari, tendo como polo Lajeado e
12 - Vinhedos, tendo como polo Bento Gonçalves.
O deputado Enio Bacci (PDT) afirma que votará contra o plano proposto pelo Daer porque a implantação facilitaria a formação de cartéis por grandes empresas de transporte.
– O fechamento de pequenas empresas para colocar todo o transporte público intermunicipal na mão de 14 grandes companhias significa um monopólio do transporte coletivo. Essas grandes empresas poderiam sentar em uma mesa e negociar tarifas, formando um cartel. Não dá para entender que, com um canetaço, se feche 200 pequenas empresas de transporte público distribuídas por todo o Estado – afirmou o deputado, que defende a exigência de melhorias em ônibus que trafegam entre municípios.
O líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), defende que o projeto que prevê licitação pública para o transporte público intermunicipal é importante para a qualidade do serviço.
– Tudo o que é novo há um enfrentamento. A licitação é uma cobrança do Ministério Público desde 2002. Vamos votar em regime de urgência conforme o pedido da Justiça. Ninguém me deu uma razão plausível para retirar a urgência. As pequenas empresas vão entrar junto porque o projeto prevê 40% de sublocadas. A concorrência é livre, o problema que até hoje nunca teve – explica Postal, admitindo que a retirada do quórum foi uma maneira de protestar das bancadas contrárias ao projeto.
Em 2002, ainda na gestão de Olívio Dutra, o Ministério Público exigiu do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Daer. Durante a administração de Tarso Genro, um Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Passageiros foi elaborado. Como foi concluído no fim de 2014, o documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori no dia de sua posse.
Por pressão da Justiça, o Executivo encaminhou em novembro o texto que inclui o Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso em regime de urgência.
Outras votações adiadas
Com a falta de dois deputados para a abertura da Ordem do Dia na Assembleia, outros projetos não foram apreciados. É o caso do PL 414, também do Executivo, que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização do Leite no Estado. O texto estabelece um regramento para o setor, buscando coibir possíveis fraudes.
O projeto de lei do deputado Frederico Antunes (PP) que obriga bancos e operadoras de cartões de crédito a avisarem os clientes sobre transações efetuadas, também não foi votado.
Manifestação na Assembleia
Representantes do Sindicado dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus) ocuparam as galerias do plenário nesta terça-feira. Eles estão insatisfeitos com a demora na tramitação do projeto que reajusta os salários do Judiciário em 8,13%. Durante o discurso de alguns parlamentares, os servidores pressionaram para que o aumento seja aprovado.
Deputados da base do governo não compareceram à sessão desta terça da Comissão de Constituição e Justiça. Sem quórum suficiente, a matéria não foi apreciada e não seguiu adiante para votação em plenário.
Outro projeto que está apto para votação, mas que não entrou na pauta da sessão, é o reajuste dos servidores do Legislativo, também em 8,13%.
Segundo deputados membros da base, os reajustes dificilmente serão votados neste ano.
