Determinado pelo desembargador Newton Brasil de Leão, o afastamento do deputado Mário Jardel (PSD), por 180 dias, provocou desconforto nas relações entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça (TJ). Por unanimidade, os integrantes do colégio de líderes decidiram recorrer da decisão, convencidos de que houve intervenção indevida do Poder Judiciário no Legislativo.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que foi à Assembleia pleitear a aprovação do reajuste de 8,13% dos servidores do Judiciário, acabou participando de uma parte da reunião da Mesa. Aquino foi questionado sobre o caso Jardel, mas esquivou-se:
– Não tenho como emitir um parecer de mérito. Seria desleal com o colega que deu a liminar.
Aquino fez questão de esclarecer que a decisão foi de um desembargador, não do colegiado.
– Assim como o presidente Edson Brum não tem o comando sobre os membros desta Casa, não se pode tomar a decisão de um desembargador como sendo a opinião do Tribunal de Justiça – completou.
O presidente do TJ disse aos deputados que considera legítimo o recurso do Legislativo.
– Não houve tensão, porque o desembargador Aquino é um gentleman – resumiu Ronaldo Santini (PTB), 1º vice-presidente da Assembleia.
Aos deputados, o desembargador explicou que está angustiado com a demora na aprovação do reajuste dos servidores. Lembrou que o Judiciário cumpriu sua parte no acordo com o Palácio Piratini, deixando de gastar em obras para repassar recursos ao Executivo.
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A promessa de correção dos salários foi determinante para o fim da paralisação dos servidores do Tribunal de Justiça. A aprovação do reajuste é uma das pendências que Aquino deseja ver resolvidas antes da eleição em que será escolhido seu sucessor. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de reajuste dos servidores do Ministério Público. O do TJ não foi votado porque o relator, Alexandre Postal, líder do governo, ainda não apresentou seu parecer.
No plenário, não há risco de rejeição dos projetos, até porque a Assembleia decidiu reajustar os salários dos seus servidores no mesmo percentual.
