Com a aprovação do projeto que reduz de 40 para 10 salários mínimos o limite de enquadramento de um precatório na categoria de requisição de pequeno valor (RPVs), o governador José Ivo Sartori pode respirar aliviado: os projetos mais difíceis foram aprovados. O placar apertado de 24 a 24, que exigiu o voto de minerva do presidente Edson Brum, traduz a dificuldade dos deputados em ser a favor de um projeto francamente impopular, como é o das RPVs. Ninguém tem prazer em aprovar uma proposta que afeta a vida de velhinhas que estão há anos na lista de espera para receber um valor que a Justiça reconheceu, em última instância, como devido.
Por apenas um voto, Assembleia aprova projeto das RPVs
A rigor, nem deveria haver essa separação: pagar precatório é obrigação dos governos. O problema é que o governo do Rio Grande do Sul não tem dinheiro, nem onde arranjar. Deve mais de R$ 9 bilhões em precatórios, valor que aumentará significativamente nos próximos anos, por conta do descumprimento de leis como a do piso salarial do magistério. Os depósitos judiciais, que outros Estados estão usando para pagar precatórios, aqui se esgotaram no custeio do dia a dia: todos os meses, o governo saca tudo o que entra, até o limite de 95% do saldo, para pagar salários.
Dívida do Estado com precatórios chega a R$ 9,4 bilhões
Deputados que se recusaram a aprovar o projeto das RPVs porque consideravam a proposta indefensável votarão a favor da próxima proposta polêmica, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Rejeitada pelos sindicatos de servidores públicos, que identificam nela um aval ao congelamento dos salários, a iniciativa deverá ser aprovada com o argumento de que é um freio ao aumento de gastos sem identificação da fonte de receita. É, também, uma barreira à aprovação de projetos em que a conta fica para o sucessor pagar.
O Piratini ainda não desistiu de extinguir fundações ou incorporá-las a outros órgãos. Vai, apenas, melhorar os argumentos para convencer os aliados de que está eliminando gastos na atividade-meio, mas que nenhuma função importante será suprimida. A ideia é transferir parte dos órgãos vinculados às fundações para universidades. Se prevalecer a intenção da cúpula do governo, o Jardim Botânico será preservado e o zoológico transferido para um parceiro privado.
