O Conselho Estadual de Cultura (CEC-RS) divulgou na manhã desta segunda-feira (28/11) uma nota oficial à imprensa posicionando-se a favor da preservação da Secretaria de Estado da Cultura "nos moldes atuais" e pela manutenção da Fundação Piratini, responsável pela TVE e pela rádio FM Cultura.
O CEC-RS é um órgão colegiado com atribuições normativas, consultivas e fiscalizadoras, cuja principal finalidade é promover a gestão democrática da política cultural do Estado. Uma de suas atividades fundamentais é definir os projetos culturais que estão habilitados a receber incentivos pela lei Pró-cultura RS LIC.
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O colegiado é composto por 24 conselheiros, 2/3 eleitos pelas entidades representativas do setor cultural e 1/3 nomeados pelo governador do Estado. Leia a nota completa:
"O Conselho Estadual de Cultura-RS vem a público manifestar sua preocupação com as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, no que se circunscreve à área cultural. É função constitucional do CEC-RS o de zelar e se posicionar sobre qualquer assunto que envolva a cultura gaúcha.
Sabemos todos da crise que se abate sobre o Estado do Rio Grande do Sul, mas pensamos que proteger a Cultura é fundamental para um futuro de qualidade para todo o povo gaúcho.
A permanência nos moldes atuais da Secretaria de Estado da Cultura torna-se crucial para que os avanços até aqui obtidos na Cultura sejam preservados. O desenvolvimento econômico com justiça social passa necessariamente pelo fortalecimento das culturas locais e dos fazedores da cultura. A preservação da pasta da Cultura insere-se neste fazer.
A manutenção da Fundação Piratini, hoje vinculada à Secretaria de Comunicação, e que tem como atribuição a administração da Televisão Educativa TVE e da Rádio FM Cultura, é também necessária pelo importante papel que desempenha na sociedade, pois possui serviços insubstituíveis ao progresso educacional e cultural, tratando-se de espaços públicos que incentivam a difusão criadora, oportunizando novos talentos que dão voz a setores que não têm espaço na mídia tradicional.
O diálogo pautado pelo equilíbrio e bom senso, neste momento de dificuldades e decisões, evidencia-se como necessário para a preservação do ambiente Republicano, participativo e Democrático.
Porto Alegre, 25 de novembro de 2016.
Antônio Carlos Côrtes
Presidente - CEC-RS"
