Em uma carta lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), João Brant, o governo Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulamentação das plataformas digitais, como Google, Facebook, Twitter e Instagram. O texto foi lido durante evento chamado Internet for Trust, realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em Paris, nesta quarta-feira (22).
“Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais”, disse Lula na carta de duas páginas, endereçada à diretora da Unesco, Audrey Azoulay.
O presidente lembrou os ataques ao Planalto, ao Congresso e ao Supremo, em 8 de janeiro.
"O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio de diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar", afirmou.
Antes de encerrar, ele propõe a regulamentação das redes, processo avançado na União Europeia (UE) e cujos debates, no Brasil, se acentuaram depois dos ataques aos Três Poderes.
"A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na UNESCO, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil", afirma o texto.
A proposta de uma Medida Provisória (MP) vem sendo debatida desde os atentados em Brasília, mas enfrenta resistência na Câmara. Pesquisadores que estudam o tema há anos também exigem maior debate com a sociedade civil, conforme mostrou reportagem de GZH.
