Fundamental para garantir as promessas de campanha na área social, em especial a manutenção dos R$ 600 para cada família carente, prevista no Auxílio Brasil (que mudará de nome, retornando a ser Bolsa Família no próximo ano), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira os valores do teto de gastos do Orçamento deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (6) ou quarta-feira (7).
A intenção do gabinete de transição é de que a PEC vá a votação em plenário no mesmo dia.
A coluna buscou a posição dos três senadores gaúchos a respeito da matéria.
Paulo Paim (PT)
Em entrevista à coluna, o senador afirma que a proposta da PEC é dos candidatos a presidente, não da situação ou da oposição.
- Vale para os dois lados. É uma proposta fruto do compromisso feito com os presidenciáveis tanto da oposição quanto da situação. Os números são assustadores. Falta dinheiro até para a previdência. Em 40 anos de Congresso, nunca ouvi dizer que estava faltando dinheiro para faltar aposentado e pensionista.
Paim acredita que poderá haver uma composição entre as quatro PEC em tramitação no Senado - além da apresentada pelo governo de transição (protocolada pelo senador Marcelo Castro, MDB-PI), há propostas feitas pelos senadores José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Leila Barros (PDT-DF).
- Ela tem tudo para ser aprovada na quarta-feira (7) na CCJ do Senado e, à tarde, no plenário e ser encaminhada à Câmara dos Deputados, que vai ter até a semana que vem para votar.
Para ser aprovada na CCJ, a PEC precisa de maioria simples entre os 27 titulares.
Sobre a possibilidade de a base do governo de Jair Bolsonaro (PL) de pedir vistas na CCJ para atrasar a apreciação da matéria, o senador afirma:
- Eles podem até pedir vistas, mas vai chegar na quinta vota. Não tem essa de achar que com vista vão tentar segurar. Porque faz o debate, submete ao plenário e sabemos que funciona. Se houver vontade política vota nesta semana.
Luis Carlos Heinze (PP)
Por meio de sua assessoria, o senador informou que votará contrário à PEC. Em rede social, Heinze afirmou:
"A PEC fura teto é um cheque em branco para um grupo político que nada de braçada na corrupção! Para garantir o Auxílio Brasil precisamos de R$ 50 bilhões! O texto original não passa. De minha parte esperem oposição!"
Lasier Martins (Podemos)
O senador, também por meio de assessoria, afirmou que irá votar a favor. No entanto, fez uma ponderação: "A tendência é votar na PEC com menor impacto no orçamento".
