O vereador Valter Nagelstein (PMDB) quer liberar novamente o consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina. Se aprovado na Câmara, o projeto vai revogar a legislação atual, que há 11 anos estabeleceu a restrição como forma de coibir a combinação entre direção e álcool.
– Essa lei criou uma injustiça, porque as multas recaem sobre o comerciante, e não sobre quem bebeu e vai dirigir – argumenta o vereador. – Estão punindo o cara errado. A lei impõe ao dono do posto, que exerce uma atividade lícita, um ônus que não é dele, é do Estado. É o Estado quem deve fazer a fiscalização.
Comandante do policiamento da Capital, o coronel Jefferson Jacques concorda que o consumidor, e não o vendedor, é quem deveria ser punido. Mas, segundo ele, o debate precisa se ater a isso – às interpretações e aos melhores mecanismos para a aplicação da lei –, e não simplesmente a acabar com a lei.
– Não é o local adequado para consumir. Sempre tivemos registros de homicídios e brigas em decorrência do consumo de álcool em postos de gasolina – afirma o coronel Jacques.
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A EPTC também discorda do projeto de Nagelstein. Em primeiro lugar, porque um posto de gasolina é um local que recebe justamente veículos e motoristas.
– E somos contra qualquer estímulo ao consumo de álcool em um ambiente com essa característica – diz o diretor de Operações da EPTC, Fabio Berwanger Juliano.
Ele lembra que em 2006, quando a proibição foi aprovada, 157 pessoas morreram no trânsito de Porto Alegre. Dez anos depois, com legislações e fiscalização mais rígidas, o número de mortos caiu para 92, embora a frota tenha crescido significativamente. Valter Nagelstein diz que o risco de um motorista beber e dirigir está por todo lugar, inclusive em bares e restaurantes:
– E é esse infrator que deve ser punido. O ato de beber, por si só, não é ilícito.