A crise institucional venezuelana só se agrava. Depois das notícias mais recentes - de adiamento das eleições regionais (o governo chavista, assim, mantém artificialmente a maioria dos governadores) e de suspensão da coleta de assinaturas para o referendo revogatório -, o parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, convocou uma rebelião popular e a pressão internacional, ao denunciar um "golpe de Estado" do governo.
Em uma tensa sessão neste domingo, que ficou brevemente suspensa pela invasão de grupos chavistas no plenário, a Assembleia Nacional Legislativa divulgou uma resolução final, denunciando "ruptura da ordem constitucional" cometida "pelo regime" de Maduro. Nesse sentido, decidiu "convocar o povo da Venezuela à defesa ativa" da Carta Magna "até conseguir a restituição da ordem constitucional" e "pedir à comunidade internacional a ativação de mecanismos" para o retorno da "democracia". A resolução também exige das forças armadas que "não obedeça nem execute qualquer ato contrário à Constituição".
Leia mais colunas de Léo Gerchmann sobre a Venezuela e a América Latina
Reportagem especial sobre a Venezuela 1
Reportagem especial sobre a Venezuela 2
Reportagem especial sobre a Venezuela 3
Em vídeo, o que vimos na Venezuela
O presidente do Legislativo, Ramos Allup chegou a dizer que a sessão poderia até discutir a abertura de um "julgamento político" contra Maduro. Os deputados mencionaram um "abandono do cargo" por parte de Maduro, que foi ao Oriente Médio falar com colegas e discutir o preço do petróleo, assim como o delicado tema da suposta dupla nacionalidade - venezuelana e colombiana - do presidente. Essa condição poderia torná-lo inabilitado para exercer o cargo.
O parlamento também decidiu "proceder de maneira imediata" à substituição das autoridades do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). A oposição acusa ambos os órgãos de serem aliados do governo. O TSJ seria o "escritório de advocacia do chavismo.
- Apenas as ditaduras despojam seus cidadãos de direito. Vem luta e mais luta, com serenidade e firmeza. Hoje iniciamos uma semana completamente complexa - disse nesta segunda-feira o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, que lembrou a convocação a um protesto nacional na próxima quarta-feira chamado de "Tomada da Venezuela".
...
Um depois do outro, na sessão de domingo, os deputados da oposição foram denunciando a existência de uma "ditadura" no país.
...
Além de declarar a ruptura da ordem constitucional e buscar apoio da comunidade internacional, o parlamento venezuelano denunciou à Corte Penal Internacional, o início do processo para "determinar a situação constitucional da Presidência da República" e a exigência de que as forças armadas não "obedeçam ou executem nenhum ato contrário à Constituição".
...
Sessão extraordinária amanhã (terça-feira) deve iniciar processo para "determinar a situação constitucional do presidente". Na quarta-feira, haverá uma "tomada da Venezuela", com protestos de rua e risco de violência - não se descarta uma caminhada perigosa até a sede do governo.
ENCRUZILHADA INSTITUCIONAL PASSO A PASSO:
A oposição venezuelana insistirá nesta semana em uma saída antecipada do presidente Nicolás Maduro, após a suspensão do referendo revogatório, mas o governo ameaça responder energicamente para conservar o poder, vislumbrando-se uma radicalização maior do conflito.
Depois que a Assembleia Nacional, de maioria opositora, declarou no domingo que a paralisação do referendo consumou um "golpe de Estado", a oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) prepara uma série de ações para o que chama de "restituição da ordem constitucional".
"Apenas as ditaduras despojam seus cidadãos de direito. Vem luta e mais luta, com serenidade e firmeza. Hoje iniciamos uma semana completamente complexa", disse nesta segunda-feira o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, que lembrou a convocação a um protesto nacional na próxima quarta-feira chamado de "Tomada da Venezuela".
O parlamento, sob controle opositor pela primeira vez em 17 anos de hegemonia chavista, se reunirá na terça-feira para debater "a situação constitucional do presidente", a quem responsabiliza pela "ruptura da democracia".
"A declaração de golpe de Estado legitima as próximas decisões da Assembleia, mas os próximos passos dependerão do que for decidido na terça-feira", diz o constitucionalista José Ignacio Hernández, para quem o país está "diante de uma complexa situação que pode evoluir rapidamente".
O chefe da bancada opositora, Julio Borges, propôs a possibilidade de iniciar um "julgamento político" contra Maduro, a quem a oposição também acusa de ter dupla nacionalidade, venezuelana e colombiana, que o inabilitaria para o cargo.
Maduro encerra hoje viagem pelo Oriente Médio, onde impulsiona acordos para melhorar os preços do petróleo, e a partir dali convocou a calma e o diálogo.
Em meio à tensão, o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, informou que no domingo porta-vozes da MUD se reuniram com o representante do papa Francisco, o núncio apostólico, e com os ex-presidentes da comissão da Unasul que buscam aproximar o governo e a oposição.
A crise venezuelana aumentou com a queda dos preços do petróleo, com uma severa escassez de alimentos e remédios, assim como uma inflação que o FMI calcula em 475% para este ano.
A oposição sustenta que a solução para a crise é o afastamento de Maduro, cuja impopularidade chega a 76,5% e a quem mais de 60% da população quer revogar, segundo a empresa Datanálisis.
O conflito venezuelano entrou em nova fase depois que o poder eleitoral adiou indefinidamente a coleta das 4 milhões de assinaturas necessárias para convocar o referendo, que estava prevista para quarta, quinta e sexta-feira desta semana.
"A batalha institucional está perdida, portanto a Assembleia estabeleceu as diretrizes do que será sua batalha política: o protesto popular, a demonstração de maioria, o chamado à pressão internacional", diz o analista Luis Vicente León, diretor-presidente do instituto Datanálisis.
"O governo escolheu o custo político menor porque a coleta de assinaturas mostraria a maioria contundente que o rejeita, e por sua vez despojou a oposição do motor que mobiliza as pessoas, o voto", acrescenta León.
No front internacional, a MUD enviará uma comissão para pedir em Washington que a Organização dos Estados Americanos (OEA) aplique a Carta Democrática à Venezuela, que prevê sanções em casos de ruptura da ordem.
Os analistas preveem uma radicalização do conflito. Os governistas já ameaçaram com o levantamento da imunidade parlamentar e a ilegalização da MUD como partido político.
Para León, a Venezuela entra em uma "fase obscura" na qual podem ocorrer repressões seletivas de líderes políticos, sem descartar na sociedade venezuelana "os dois cenários perversos: a violência ou a apatia".
O ex-candidato presidencial Henrique Capriles não descartou que a "Tomada da Venezuela" na quarta-feira inclua uma marcha ao Palácio Presidencial de Miraflores, o que pode gerar violência.
"Sem dúvida estamos em uma grande encruzilhada, grave. O meio termo, a participação ativa, pacífica, inteligente, permanente, é uma linha complicada de conseguir, é um processo longo, que inclui a negociação política", diz León.
