O parlamento venezuelano aprovou projeto de lei que simplifica e reduz o prazo para realizar referendo revogatório do mandato de Nicolás Maduro. Juristas, porém, avaliam que é difícil botar a norma em prática devido a obstáculos legais.
Mas, enfim, o que significa isso?
O projeto pretende facilitar realização do referendo, em meio à tentativa da oposição de retirar Maduro da presidência. Com maioria oposicionista desde dezembro, a Assembleia Nacional Legislativa, unicameral, iniciou, no exato dia da posse, a discussão de uma emenda constitucional para reduzir o mandado do presidente dos atuais seis para quatro anos. O projeto aprovado nesta quarta-feira, que segue para sanção presidencial de Maduro, estabelece a Lei Orgânica dos Referendos. Evidentemente, Maduro não vai sancioná-lo.
São três os pilares do avanço opositor. Os mais moderados, como Henrique Capriles, apostam todas as fichas no referendo revogatório, espécie de recall previsto constitucionalmente. Outros querem reduzir o mandato mudando a Constituição. E ainda há aqueles que preferem ir para as ruas protestar contra o presidente e provocar sua renúncia. Mediante o impasse entre as três correntes, a decisão foi de seguir adiante com as três estratégias, para contentar a todos.
Nota do colunista: como é boa essa ideia de ter um referendo revogatório em meio ao mandato, para que o eventual julgamento político de um governante ocorra sem traumas, tal qual um sistema parlamentarista - cada vez me convenço mais de que o parlamentarismo é uma ideia genial.
Mas, voltando ao tema específico deste texto, o projeto venezuelano pretende definir um marco jurídico claro sobre referendos, hoje um instrumento vago cujo funcionamento é controlado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
O órgão eleitoral do país, no entanto, já destacou que a iniciativa contraria a Constituição e que não caberia ao Legislativo regular referendos. Ora, era de se esperar. Assim como a corte suprema, o CNE é amplamente chavista.
Nessa toada, na semana passada, a oposição acusou o CNE de, com o apelo a formalidades, tentar evitar a convocação da consulta popular.
A medida também corre o risco de ser derrubada pelo Judiciário, que tem favorecido o governo Maduro nas frequentes batalhas com o Legislativo.
Racionamento
Outra notícia de alto impacto que vem da Venezuela tem a ver com o caos socioeconômico vivido pelo país. Maduro anunciou um racionamento no fornecimento de energia elétrica nos 10 Estados mais populosos e industrializados do país, incluindo a região de Caracas.
- Não houve consciência das pessoas na economia residencial. Por isso, será necessário um plano de administração da distribuição, sobre o qual darei detalhes em quatro dias - anunciou o ministro de Energia Elétrica, Luis Motta Domínguez, em transmissão de TV a partir da Central Hidroelétrica de Guri.
Domínguez afirmou que Guri, que fornece 70% da energia elétrica consumida no país, "segue perdendo volume paulatinamente e está se aproximando da cota mínima operacional", o que exige o racionamento.
