O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta terça-feira (26) a análise da conduta do juiz Orlando Faccini Neto no júri da boate Kiss. Por entender que houve irregularidades ao longo do julgamento, parte delas atribuída a Faccini, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou o júri e colocou em liberdade os quatro condenados pela tragédia.
O caso está na pauta de uma sessão extraordinária do CNJ marcada para as 9h30min. Será a última conduzida pela ministra gaúcha Rosa Weber, que se aposentará nesta semana.
O pedido de providências ao CNJ foi encaminhado por Jader Marques, advogado do empresário Elissandro Spohr, o Kiko. Ele foi considerado pelo júri um dos responsáveis pela tragédia. As defesas levantaram tese das nulidades do processo que terminariam por invalidar o júri.
Na representação, o advogado Jader argumenta que Faccini descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética por ter "publicado nota escrita em meio de comunicação com ampla penetração nacional sobre a causa da anulação do Júri da Boate Kiss, por ter publicado vídeos em sua rede social, com indevidas críticas à Colenda Primeira Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça e por ter se referido a este Defensor, ora Representante, como "perdigueiro de nulidades".
Além de Spohr, haviam sido condenados o sócio investidor da boate, Mauro Hoffmann, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o assistente de palco Luciano Bonilha Leão. As penas variavam de 18 a 22 anos.
A anulação do júri pelo TJRS foi questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Ministério Público. No início deste mês, o STJ manteve a anulação por considerar graves as irregularidades. Uma das condutas citadas foi uma conversa em particular entre o juiz e os jurados sem a presença do Ministério Público e dos advogados de defesa.
Um novo júri sobre a tragédia, ocorrida em janeiro de 2013, está marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024.
