Na edição de terça-feira (30) do Diário Oficial da União, já deverão estar definidos quais ministérios terão de contingenciar ou bloquear o orçamento deste ano.
A maior soma, de R$ 11,2 bilhões, é em bloqueios, cortes com baixa probabilidade de recuperação no futuro. São despesas que, de fato, devem deixar de ser feitas pelo mecanismo semelhante ao teto que existe dentro do arcabouço fiscal.
Será preciso ainda contingenciar R$ 3,8 bilhões, esses com alguma expectativa de retomada, caso o cenário das finanças públicas traga grandes surpresas positivas.
Segundo informações da equipe econômica, o corte total de R$ 15 bilhões deve ser feito de maneira linear, ou seja, atingindo todas as pastas e todas as rubricas. Inclusive, provavelmente, emendas parlamentares, o que pode ter eventuais desdobramentos nas negociações do governo com o Congresso.
Às vésperas do anúncio, na sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o governo estuda encaminhar para aprovação no Legislativo um tributo sobre o lucro de empresas multinacionais que atuam no país.
O ministro falou no assunto depois da série de reuniões com ministros de finanças de países que participam do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.
— No Pilar 1 da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de tomar, individualmente, providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, para ir corrigindo distorções.
A regra citada pelo ministro prevê que multinacionais paguem impostos nos países onde moram os consumidores de seus produtos, em vez de recolher tributos somente no país onde estão fisicamente situadas. Segundo Haddad, países como Espanha e Itália já aprovaram legislações com esse novo modelo.
Onde se concentrou o aumento do gasto no 1º semestre
- Rubrica | Total previsto (R$ bi) | Valor acima do previsto
- Despesas obrigatórias | 2.029 | 29
- Despesas previdenciárias | 923,1 | 5,3
- Pessoal | 373,8 | 1
- Abono e seguro desemprego | 81,6 | 0,3
- Apoio a municípios e Estados | 3,9 | 0,3
- Benefício de Prestação Continuada | 111,5 | 6,4
- Créditos extraordinários | 28 | 14
- Complementação Fundeb | 4,7 | 0,8
- Obrigatórias com controle de fluxo* | 359,5 | 3,1
- Outras | 100 | 0,8
(*) com determinação legal ou constitucional, mas possibilidade de controle, como as do Ministério da Saúde e benefícios a servidores.
Entenda a diferença
R$ 3,8 bilhões contingenciados: o objetivo é cumprir a meta fiscal anual de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. Esse tipo de restrição é reversível, ou seja, caso haja resultado melhor do que o previsto, pode voltar a ser liberado.
R$ 11,2 bilhões bloqueados: é uma exigência para o cumprimento do limite de despesas definido no arcabouço fiscal, que prevê aumento máximo de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Esse é um corte bem mais difícil de reverter, embora não seja impossível.
