Nesta sexta-feira (13), a Petrobras informou que vai iniciar o procedimento interno de avaliação do indicado à presidência da estatal, Jean Paul Prates. Em comunicado, a estatal informa ter recebido do governo Lula os últimos documentos que oficializam a escolha.
Pela data, é possível que, se tudo correr bem, Prates só assuma a estatal no início de março. O processo, que inclui análise de integridade e requisitos legais, além de avaliação pelo Comitê de Elegibilidade, leva de oito a nove dias. No final, é preciso convocar uma assembleia geral de acionistas com antecedência mínima de um mês.
O que chama atenção é que, pelo comunicado, o governo optou por fazer apenas a indicação do presidente da Petrobras. Havia a expectativa, inclusive dentro da companhia, de uma grande mudança no conselho de administração, que tem seis integrantes escolhidos no governo anterior. A coluna soube que a estratégia é "fazer uma coisa de cada vez". Sem alterar esse colegiado, será difícil rever a política de reajustes da estatal, a Paridade de Preços de Importação (PPI).
Na quinta-feira (12), ao explicar as medidas para reduzir o rombo no orçamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluiu o fim da isenção de tributos federais sobre os combustíveis a partir de março, o que renderia R$ 29 bilhões até dezembro. Mas avisou que a cobrança só será retomada, de fato, "quando tivermos a Petrobras e no momento adequado", para evitar pressões inflacionárias.
Como é o processo de troca de comando na Petrobras
1. O governo completou o processo de indicação, até onde se sabe, apenas de Jean Paul Prates, sem mudanças na diretoria e no conselho de administração, que eram esperadas.
2. O nome passa duas instâncias internas da Petrobras: a análise de integridade e requisitos legais e o Comitê de Elegibilidade. Em média, isso leva de oito a nove dias.
3. O próximo passo é convocar uma assembleia geral de acionistas, porque o presidente também precisa ser eleito para o conselho de administração da estatal. A convocação exige prazo de antecedência de ao menos 30 dias.
4. Há expectativa, inclusive interna na Petrobras, de que o novo governo mude ao menos seis integrantes do conselho de administração indicados pelo antecessor, que teriam de passar pelo mesmo processo.
A nota da estatal
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em complemento ao fato relevante, de 3 de janeiro de 2023, informa que recebeu ofício do Ministério das Minas e Energia, em 12 de janeiro de 2023, confirmando a indicação do Senhor Jean-Paul Terra Prates para exercer os cargos de Presidente da Petrobras e de membro do Conselho de Administração da Petrobras. O ofício menciona também que o nome do indicado foi aprovado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe o art. 22, inciso II, do Decreto nº 8.945, 27 de dezembro de 2016, registrando que, sem prejuízo das avaliações preliminares levadas a efeito na referida Pasta, deve a Petrobras, à luz de seus próprios critérios, procedimentos e normativos de governança, analisar a presente indicação à vista da Lei das Sociedades Anônimas, da Lei das Estatais, do Decreto nº 8.945, de 2016, e de outros critérios legais ou regulamentares aplicáveis. Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado.
