O secretário de Parcerias do governo do Estado, Leonardo Busatto, afirma não temer a ameaça de judicialização do resultado da concessão de rodovias na Serra e no Vale do Caí. Admite que, se houver qualquer dúvida sobre a capacidade técnica e financeira do consórcio vencedor, o contrato não será assinado.
Ao responder as críticas da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), que usou as palavras "tragédia" e "extorsão" para se referir pedágio resultante, Busatto ponderou que, no chamado bloco 3, o estado geral das estradas é pior e as exigências de obras são incomparáveis:
— A comparação é feita com a RS-287, que prevê investimento de R$ 1 bilhão em 10 anos, mas no bloco 3 a previsão é de um aporte de R$ 2,2 bilhões em sete anos. Há um déficit de infraestrutura muito maior e não se trata de simples duplicação. É uma área de serra, exige vias suspensas, viadutos. É inegável que o custo será maior.
Busatto reiterou a intenção se seguir adiante com a concessão, a menos que surja algum problema técnico ou financeiro nas etapas seguintes. O secretário observou que o Piratini recebe críticas com tranquilidade, mas lamenta os termos escolhidos pela Fetransul:
— Ao passar do limite das palavras, a crítica perde a racionalidade legítima de discutir questões pontuais. Entendemos que cada um defende seu interesse. Sou muito tranquilo em relação a críticas, especialmente as bem fundadas, mas é preciso suporte técnico, senão o debate fica raso e superficial. Tragédia são as estradas gaúchas hoje, em que as pessoas morrem por falta de condições, e o custo de ter pessoas e cargas paradas. Extorsão é o custo econômico, logístico e social do estado atual das estradas gaúchas.
Busatto relata que teve "inúmeras conversas" com representantes da Fetransul, mas que os argumentos apresentados pela entidade, como a redução de 40% no valor do pedágio caso houvesse a retirada da chamada conta de aporte "não se sustentam":
— Essa modelagem não saiu da minha cabeça ou da do governador. Tem consultoria do BNDES, é baseada nas concessões federais. A diferença é que os leilões anteriores tiveram desconto maior, mas não controlamos as empresas. Eles fazem as contas. Se não fecha, não vêm. Ninguém vem ao Rio Grande do Sul perder dinheiro.
Sobre a queixa do segmento sobre a ausência de grandes empresas na disputa e do reparo ao fato de o consórcio ser formado por empresas que prestam consultoria às mais conhecidas, Busatto diz que o processo de habilitação imposto nas concessões barra o acesso a quem "não é sério".
— Essa empresa está há dois anos tentando entrar no mercado de concessões, já tentou entrar em três processos. Para participar, é preciso depositar dinheiro, há uma série de requisitos, ninguém entra por aventura. E o contrato não será assinado se houver qualquer dúvida sobre as condições financeiras e técnicas. O BNDES considera positiva a entrada de um novo player — afirma.
Além das questões específicas do bloco 3, como a geografia e o estado de conservação das rodovias, Busatto lembra que o momento da concessão é muito diferente dos anteriores, com aumento da inflação e aumento do custo de obras ainda maior — como a coluna registrou na cobrança por reajustes em contratos vigentes.
— Houve uma explosão de custos na pandemia, mesmo sem considerar a necessidade de maior investimento. Discutimos se valeria a pena esperar, mas o BNDES nos alertou que a tendência é de uma inflação duradoura. Trata-se de uma escolha entre cobrar de todos os contribuintes, usando receita de impostos, ou cobrar de quem usa as rodovia, o que é mais justo. O custo ficou alto porque o tamanho do déficit de infraestrutura do Rio Grande do Sul é enorme.
