Assim que o governo do Estado lançou a estratégia de expor os números das estatais que pretende privatizar, das quais a maior e mais sensível é a CEEE, voltou à carga a expectativa sobre o "CRC 2". Em 2012, depois de uma batalha jurídica de quase 20 anos, a estatal gaúcha ganhou o direito de receber R$ 3 bilhões do governo federal, resultado de ajuste de um dos muitos "penduricalhos" do setor elétrico, a Conta de Resultados a Compensar (CRC).
O que cobrava era o fato de as regras do setor elétrico não reconhecerem como despesa o que a estatal paga para os chamados ex-autárquicos (servidores aposentados remunerados como nos tempos em que a CEEE era uma autarquia, não uma sociedade de economia mista como atualmente). A reposição ia até 1993.
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No fim de 2014, a administração que se desligava da companhia reacendeu a disputa, atualizando a pendência com mais duas décadas de despesas não reconhecidas. Na companhia e no governo, o caso é chamado de "CRC 2".
As estimativas sobre o valor a ser indenizado à CEEE variam de conservadores R$ 3 bilhões a ambiciosos R$ 9 bilhões. Representantes do governo reconhecem a existência do processo, mas lembram que o primeiro levou duas décadas para ser resolvido – tempo que o Piratini diz não ter.
Opositores da proposta de privatização da CEEE ponderam que a vitória anterior dará celeridade ao processo. O caso tramita na 6ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal (TRF). Sua mais recente movimentação, da semana passada, é da Advocacia-Geral da União, que levou três volumes para estudo por 10 dias. Não é impossível, mas não será fácil arrancar R$ 3 bilhões, muito menos R$ 9 bilhões, de um governo federal que não para de recalcular, para mais, o rombo nas contas públicas.
Mais desanimador é o destino dos R$ 3 bilhões da CEEE. O valor foi registrado no balanço em 2009, anunciado e celebrado em 2010, ano de eleição. O governo seguinte tentou puxar recursos para o caixa único. Não conseguiu.
O valor foi consumido para dar sobrevida à empresa: R$ 1,6 bilhão para compra de energia, encargos e transmissão, R$ 557,5 milhões para investimentos, outros R$ 502,5 milhões com dívidas, R$ 464 milhões dados em garantia de financiamentos, dos quais "sobraram" apenas R$ 120 milhões.
