Uma difícil negociação entre duas estatais, uma estadual e outra federal, expõe os problemas financeiros pelos quais passam os dois níveis da administração pública e o cada vez mais complexo aproveitamento do carvão gaúcho.
Tratativas entre a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) fracassaram. Na próxima sexta-feira, o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos, vai à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia. Tentará pedir valor maior na Conta de Desenvolvimento de Energia (CDE), subsídio embutido na conta de luz para geração a carvão.
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Dado o impasse entre as duas empresas, essa decisão deve definir o futuro do uso do carvão para gerar energia no Estado. A CGTEE é uma subsidiária da Eletrobras que tem pesados prejuízos. Mantém uma única usina, a Presidente Médici, em Candiota, com duas fases condenadas por inadequação ambiental (A e B) e outra que exige paradas frequentes (C). Está na mira da Eletrobras, que quer cortar o número total de funcionários de 23 mil para 12 mil. Mas é única cliente da CRM, de quem compra o carvão para abastecer as térmicas.
Até 2015, a CGTEE comprava 3,5 milhões de toneladas anuais de carvão da CRM. A partir de janeiro de 2016, reduziu a encomenda para 2,5 milhões. Agora, comunicou à mineradora que só precisará de 1,2 milhão de toneladas anuais. Mais ainda, que o máximo que pode pagar é R$ 56 por tonelada, enquanto a CRM pondera que, para viabilizar seus custos, precisa ao menos de R$ 71 por tonelada.
As duas empresas tentaram uma solução, mas não foi possível.
– Com essa remuneração, a CRM não tem condições de continuar. Pode parar de fornecer para a CGTEE que, em consequência, também teria de parar. Se ficar assim, fecha a CRM e fecha a CGTEE – diz Edivilson Brum, presidente da estatal gaúcha.
Para chegar perto da proposta da única cliente – não a R$ 56 mas a R$ 64, o que dependeria de uma CDE maior – a CRM precisaria se reestruturar. Em bom português, teria de dispensar cerca de 125 de seus atuais 450 funcionários, todos celetistas.
O problema, neste caso, não é apenas o reforço às estatísticas de corte de vagas. Faltam recursos à estatal gaúcha para quitar as obrigações trabalhistas. Seria preciso negociar um antigo contrato, com a própria CGTEE, para ter acesso aos recursos necessários para esse encolhimento. Sim, isso tudo antes de uma eventual privatização.
