A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) pode parecer estranha para os gaúchos, mas embute um recado poderoso: não tem mais socorro para distribuidoras de energia com as finanças comprometidas. O CMN autorizou que as dívidas de empresas do setor possam ser assumidas por entes públicos que as controlam. No caso do Rio Grande do Sul, equivale a dizer que o governo do Estado, afundado em dívidas, teria de capitalizar a CEEE-D.
Na sexta-feira, uma assembleia-geral extraordinária da Eletrobras decidiu não renovar as concessões de seis distribuidoras no Norte e Nordeste. Se quisese manter o direito, a estatal teria de fazer um aporte de R$ 8 bilhões para sanear as companhias, que acumulam prejuízos há anos. Qualquer semelhança com uma estatal gaúcha não é mera coincidência. A CEEE-D acumula, em cinco anos, prejuízo de R$ 1,39 bilhão. Há certo consenso de que há salvação para a divisão de geração e transmissão, mas a concessionária que leva energia até a casa dos clientes, a CEEE-D, enfrenta problemas mais sérios.
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Sucessivas decisões e declarações de gestores do sistema elétrico e especialistas no setor são um sinal de advertência para muitas companhias na mesma situação da CEEE-D. Embora se reconheça que parte das perdas decorrem de decisões regulatórias equivocadas, agravadas pela seca que exigiu colocar em operação quase todas as usinas térmicas do país, complicando o desequilíbrio dos balanços, aparentemente não sobraram estratégias de resgate.
No caso das distribuidoras de Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e da cidade de Boa Vista (Roraima), a Eletrobras vai administrar as empresas sem um contrato formal de concessão até que elas sejam privatizadas, até o final de 2017. É uma forma de não deixar os clientes desses mercados desassistidos. Mas não descarta, sequer, desistir da concessão antes disso caso esse prazo não seja cumprido. Na venda, o novo operador assume a concessão e todas as suas obrigações e dívidas. Sim, é difícil imaginar quem se interessaria por um negócio desses, mas a capacidade financeira da Eletrobras está, literalmente, por um fio.
