Quem conhece a postura técnica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, surpreendeu-se com seu desempenho na apresentação da nova meta fiscal, também conhecida como autorização para apresentar um rombo de R$ 170,5 bilhões no orçamento deste ano. Em vez de escancarar esqueletos guardados nas gavetas e apresentar linha a linha, ponto a ponto, os componentes do buraco, preferiu investir nos adjetivos – ''austero'', ''realista'', ''transparent'' – para descrever o novo orçamento.
A aprovação de aumentos para servidores que representam despesas de ao menos R$ 7 bilhões neste ano e ao redor de R$ 60 bilhões até 2019 explica a parcimônia com os detalhes e adjetivos em profusão. São gastos imprevistos, que vão adicionar bilhões ao déficit já profundo? Não, estavam na conta, explicou o ministro – até onde se sabe, interino – do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ou seja, não era só a ''herança maldita'' do governo Dilma que estava na conta dos R$ 170,5 bilhões.
Aprovados em tempo recorde, os reajustes, é bom lembrar, eram componentes explosivos da ''pauta-bomba'' armada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na época, eram considerados riscos a serem evitados a qualquer preço, e não só pelo governo supostamente comprometido com o ajuste.
Até agora, a equipe econômica – com exceção de Romero Jucá (PMDB-RR), já afastado, era uma ilha de excelência no governo interino marcado por outras escolhas menos felizes. Barulho, de fato, só havia por parte dos “suspeitos de sempre” ou do governo impedido. A aprovação dos aumentos e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em prazo recorde, como frisou Michel Temer, de fato mostra capacidade do comando provisório do Planalto de fazer passar temas de seu interesse. Ponto a favor.
Mas a concessão de aumentos dessa magnitude não só expõe o governo à reprovação de uma expressiva parcela da população sintonizada com a austeridade propagandeada pelo próprio governo. Também mina sua legitimidade em propor sacrifícios aos demais, outra expectativa bastante disseminada frente à situação das contas públicas.
Como um governo que pede apoio para reajustes entre 16,5% e 41,47% para o Judiciário – justamente onde estão os salários mais elevados no poder público – poderá encaminhar a discussão de desindexar benefícios da Previdência no valor de R$ 880? Uma das propostas na reforma esboçada no Planalto de Temer é exatamente a desvinculação dos benefícios da correção do salário mínimo, sob o argumento de reduzir o déficit. Vai ficar mais difícil.
