O governo gaúcho voltou a representar junto ao Ministério Público pedindo medidas em relação ao estabelecimento da bandeira vermelha em duas cidades da Região Metropolitana: Esteio e Novo Hamburgo. O documento é assinado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e encaminhado ao chefe do Ministério Público, procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. A intenção é assegurar a adoção dos protocolos previstos no modelo de distanciamento controlado do Executivo gaúcho.
Na prática, o texto descrito pelo PGE argumenta sobre o modelo de enfrentamento à pandemia e expõe números relacionados à ocupação de leitos e a casos de coronavírus na região. Considerando estes dados, o procurador reforça a necessidade de cumprimento de medidas restritivas a fim de assegurar uma ação efetiva das autoridades para evitar a disseminação do vírus.
Traduzindo: as representações detalham as razões pela quais os municípios foram classificados com a bandeira vermelha, conforme os indicadores de distanciamento.
A contestação ocorre porque as prefeituras de Novo Hamburgo e Esteio editaram nesta terça-feira (4) decretos que permitem o funcionamento do comércio não essencial, contrariando portanto a classificação estabelecida no modelo de distanciamento do Executivo.
O decreto editado pelo Executivo municipal de Novo Hamburgo, por exemplo, libera o funcionamento de qualquer comércio na proporção de um cliente por atendente. Está autorizado ainda a abertura de restaurantes com 50% da capacidade. O texto estabelece que, no caso de bufês, um funcionário sirva o prato e que todos fechem às 23h.
