A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contestou a decisão de prefeituras da Região Metropolitana e do Vale do Sinos que flexibilizaram as regras da bandeira vermelha. A PGE explica que o decreto estadual que implementou o modelo de distanciamento controlado tem aplicação em todo o território gaúcho e não permite decretos municipais que contrariem as limitações impostas pelo Estado.
Nesta terça-feira (3), as prefeituras de Novo Hamburgo e Esteio permitiram a reabertura do comércio não essencial. O decreto editado pelo Executivo municipal de Novo Hamburgo libera o funcionamento de qualquer comércio na proporção de um cliente por atendente. Está autorizado ainda a abertura de restaurantes com 50% da capacidade. O texto estabelece que, no caso de bufês, um funcionário sirva o prato e que todos fechem às 23h.
O proprietário do restaurante Peppers, Odair Morais, considera a retomada positiva. Localizado no calçadão da cidade, o local estava trabalhando apenas com o serviço de telentrega e pegue e leve. O faturamento despencou cerca de 85% e nove funcionários foram dispensados, diz.
— Acredito que vamos começar a passos lentos, não temos muita expectativa que o movimento retorne ao que era antes. É necessário ter empatia neste momento, mas o tombo foi grande — avalia Morais.
A reabertura exclui lojas de shoppings, que devem permanecer fechadas. Lanchonetes e lancherias também não podem funcionar. Proprietário da Lancheria Passarinho há 30 anos, Darci Julghes realiza atendimentos apenas pela janela do estabelecimento. Apesar da insistência dos clientes, as tradicionais cadeiras que ficavam na calçada precisaram ser recolhidas.
— Tem de respeitar, não adianta. A Guarda Municipal e a prefeitura fazem a fiscalização e ninguém quer ser multado. Meu faturamento caiu uns 60% — lamentou.
Ao programa Gaúcha Atualidade, a prefeita Fátima Daudt justificou a medida pontuando que os números da região e da cidade estão melhorando.
— Nós tínhamos comércios históricos, de décadas, que estavam fechando as portas. Essa pequena flexibilização é para dar um fôlego a esses estabelecimentos. Mas isso não é uma afronta ao governo do Estado — disse.
Na noite de segunda-feira (3), em um transmissão online, a chefe do Executivo disse estar consciente da possibilidade de ser processada, como aconteceu com outros municípios que flexibilizaram as regras, ignorando o decreto estadual.
O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, seguiu o mesmo caminho e assinou um decreto determinando a adoção das medidas previstas na bandeira laranja no sistema de distanciamento. As regras permitem a ampliação da atuação de setores comerciais, industriais e de serviços. A prefeitura informou que equipes de orientação e de fiscalização circularam pelas vias da cidade informando os responsáveis pelos estabelecimentos sobre as novas regras.
Expectativa para o Dia dos Pais
A flexibilização do comércio de rua em Novo Hamburgo acontece na semana que antecede o Dia dos Pais. Para muitos comerciantes está sendo uma oportunidade para uma retomada gradual das vendas. O gerente da Casa do Sapato, no centro do município, acredita que o comércio foi o setor mais penalizado pelas regras do distanciamento controlado.
— Não existe movimento para criar aglomerações dentro da loja. A tendência é que melhore, mas vai demorar muito para ficar 100% de novo. O cliente tem medo da doença e também está abrindo mão de gastar — comentou Richard Ventura.
O gerente aposta no atendimento personalizado do cliente para a data comemorativa.
— Uma venda mais trabalhada, onde o cliente gasta mais tempo para escolher o que vai levar. Mas não podemos garantir que vai "bombar" — brincou.
O que diz o Ministério Público
O Ministério Público de Novo Hamburgo entende que as novas regras não significam mudança de bandeira. Por isso, não deve interferir, por ora, no texto do decreto municipal — apesar da região permanecer na bandeira vermelha.
Por meio de nota, a 2ª Promotora Pública do Município, Juliana Maria Giongo, explica que é aceitável que existam diferentes entendimentos sobre o tema, o que não significa "contrariedade, considerando as diferentes realidades de cada comarca, quanto ao momento enfrentado no contágio pelo novo coronavírus e também a vocação econômica de cada localidade".
