A prefeitura começa nesta segunda-feira (5), às 14h, um novo mutirão de fiscalização para avaliar as condições das calçadas de Porto Alegre. O objetivo é identificar os pontos que precisam de reparo e acionar os responsáveis para que os consertos sejam realizados.
Uma equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) irá percorrer ruas e avenidas do 4° Distrito. Os trabalhos vão começar pelo bairro Floresta, mas serão expandidos para São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos e serão realizados até dezembro.
"O objetivo principal das ações proativas de fiscalização não é arrecadatório, e sim, orientar a população quanto às condições adequadas das calçadas de acordo com a legislação vigente, com a finalidade de proporcionar melhor mobilidade nos espaços públicos", informa a Smim por meio de nota.
As calçadas que apresentarem risco aos pedestres serão identificadas. Após a vistoria, os responsáveis por fazer o reparo serão notificados. Eles terão prazo de 30 dias para fazer o conserto ou apresentar defesa.
Passado o prazo, uma nova vistoria será agendada e os donos das calçadas recebem mais um mês de prazo para apresentar defesa. Posteriormente, ocorre um julgamento em comissão formada por integrantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Se o caso não for arquivado nesta etapa, o proprietário ainda recebe novo prazo de 30 dias para apresentar recurso, a ser julgado pela Smim. A decisão final é publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Se em todas as ocasiões, o responsável pela calçada não oferecer um motivo razoável para não realizar o reparo, uma multa é gerada. Se o valor não for pago, o montante é inscrito na dívida ativa. Porém, se, em algum momento ele sanar o dano, a autuação é extinta. Se mesmo após a cobrança da multa, o proprietário não realizar o reparo, a prefeitura executa o serviço e cobra 30% de acréscimo do valor investido.
O primeiro mutirão que foi realizado pela prefeitura passou pelo centro. Foram 3.420 calçadas vistoriadas entre janeiro e março em 101 ruas e praças. Do total, 1815 apresentaram problemas e os proprietários foram notificados. Após o trâmite de julgamentos, 574 casos viraram multas, que começaram a ser aplicadas em julho. Atualmente, a ação de fiscalização está em fase de prazo para defesa das autuações.
"O valor das autuações varia de acordo com cada problema. O mais comum, que é falta de manutenção do passeio público, gera multa que pode ser de R$ 347,31 até R$ 1.736,56. O que define o valor é a metragem da calçada e quanto dela está danificado", relata a assessoria da secretaria.
A principal reclamação dos moradores, após a prefeitura ter anunciado o mutirão, envolve os casos onde o poder público é o responsável pela manutenção das calçadas. A prefeitura informa que o trâmite é o mesmo. Quando o conserto não é feito, abre-se um processo administrativo.
O quadrilátero central, composto pelas ruas General Vitorino, Otávio Rocha, Voluntários da Pátria, Marechal Floriano Peixoto, Vigário José Inácio, Dr. Flores, além da avenida Borges de Medeiros, rua dos Andradas e a rua Uruguai não foram incluídas na ação. A prefeitura contratou empresa que está elaborando projetos para realizar obras de reurbanização nesses locais.
Tampas de companhia de energia elétrica, empresas telefônicas ou de gás, tampas de poços de visitas de responsabilidade de órgãos públicos, ou tampas particulares, também são alvo de fiscalização. Todas as situações envolvendo órgãos públicos, que não são municipais, recebem ação da mesma forma que as empresas e propriedades privadas.
Contraponto:
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) esclarece que os problemas na pavimentação dos passeios representam o maior número de reclamações registradas no Fala Porto Alegre – telefone 156 e também o maior número de apontamentos registrado nas vistorias. O mutirão é uma forma de fiscalização proativa, planejada para verificar as condições das calçadas em toda extensão dos bairros da cidade que registram o maior número de reclamação no Fala Porto Alegre, 156. A Seção de Fiscalização de Calçadas e Acessibilidade da secretaria também realiza fiscalização reativa, feita a partir de cada demanda registrada, programando atendimento e ação fiscal caso a caso. Portanto, a informação de que “a principal reclamação dos moradores envolve os casos onde o poder público é o responsável pela manutenção das calçadas” não procede. Das 1.815 calçadas que apresentaram problemas e os proprietários foram notificados, apenas SETE são de propriedade do Poder Público Municipal.
